Eleições Municipais 2016 para Vereador

Bom dia amigos retornaremos as atividades do blog, agora como Pré - Candidato a vereador por Cambé.

Traremos todas as informações do nosso trabalho social, popular e comunitário realizado por nós.


#JuntosFazemosMais

Cleber Costa
Pré-Candidato Vereador

Charge do dia

A charge é do Jota no Jornal O Dia.

Comunicado da FASMOC

 

 

 

A FASMOC – Federação das Associações de Moradores de Cambé comunica que em razão do Calendário Eleitoral de 2016, onde serão eleitos prefeitos, vices e vereadores, divulgado pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral, a Federação não realizará Eleições nem elegerá comissões provisórias de associações de moradores, do dia 2 de abril de 2016 até 6 de janeiro de 2017. Mais informações pelo fone 9650-6359.  

  Cleber da Costa - Presidente FASMOC

Anatel sinaliza fim da era da internet ilimitada no Brasil

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, explicou que a era da internet ilimitada está chegando ao fim. Apesar de cautelar da agência publicada nesta segunda-feira (18), ter proibido por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conexão ou cortarem o acesso, Rezende afirmou que a oferta de serviços deve ser "aderente à realidade".

"Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço ilimitado sem custo", afirmou Rezende. "Em nem todos os modelos cabe ilimitação total do serviço, pois não vai haver rede suficiente para tudo."

O presidente da Anatel reconheceu, porém, que a culpa, nesse caso, é das empresas, que "deseducaram" o cliente. "Acho que as empresas, ao longo do tempo, deseducaram os consumidores, com essa questão da propaganda de serviço ilimitado, infinito. Isso acabou, de alguma maneira, desacostumando o usuário. Foi má-educação", afirmou.

Para Rezende, é importante que a Anatel dê garantias para que não haja um desestímulo aos investimentos pelas companhias nas redes. "Acreditamos que isso é um pilar importante do sistema. É importante ter garantias para que não haja desestímulo ao investimento. Não podemos imaginar um serviço ilimitado."

Consumo

Uma das principais obrigações que as empresas terão que atender, conforme determinação da Anatel, é criar ferramentas que possibilitem ao usuário acompanhar seu consumo para que ele saiba, de antemão, se sua franquia está próxima do fim. Se a opção for criar um portal, o cliente poderá saber seu perfil e histórico de consumo, para saber que tipo de pacote é mais adequado.

Além disso, a empresas terão que notificar o consumidor quando estiver próximo do esgotamento de sua franquia e informar todos os pacotes disponíveis para o cliente, com previsão de velocidade de conexão e franquia de dados.

Uma vez que a Anatel apure o cumprimento dessas determinações, em 90 dias, as empresas poderão reduzir a velocidade da internet e até cortar o serviço se o limite da franquia for atingido. Para não ter o sinal cortado ou a velocidade reduzida, o usuário poderá, se desejar, comprar pacotes adicionais de franquia.

"Acreditamos que as empresas falharam e estão falhando na comunicação com o usuário", afirmou Rezende. "Também acho absurdo suspender serviço sem avisar usuário", acrescentou.

Rezende disse não ver relação entre a mudança na postura das empresas e a queda da base de assinantes de TV por assinatura. Entre agosto de 2015 e fevereiro de 2016, as empresas perderam quase 700 mil clientes, de acordo com a base de dados da própria Anatel. Ao mesmo tempo, a Netflix, serviço de vídeo por streaming, já contava com 2,2 milhões de assinantes no início do ano passado. "Neste momento, não vejo essa concorrência", afirmou Rezende.

Rezende disse que as empresas que quiserem continuar a oferecer pacotes de internet ilimitada poderão fazê-lo. Segundo ele, esse erro também já foi cometido pelas empresas quando ofereciam pacotes ilimitados de voz.

"Quem quiser oferecer pacote ilimitado vai ver até onde vai suportar esse modelo de negócios", afirmou. "Acho que as empresas tiveram um erro estratégico lá atrás de não perceber que qualquer mudança, como serviço ilimitado de dados, levaria a um momento em que seria preciso corrigir a rota, sob risco de queda de investimentos."

Ao comparar o uso da internet com o consumo de energia elétrica, a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, disse que o modelo de franquias é opcional, mas ressaltou que alguns consumidores poderiam se surpreender com a conta no fim do mês se o modelo fosse de consumo aberto.

"As empresas poderiam deixar o cliente consumindo megabytes o mês todo e mandar a conta, mas como o consumidor não está habituado a isso, pode levar a susto no final do mês", afirmou Elisa. "A franquia garante o controle do seu uso, mas não é obrigatório. É para o bem dele."

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Max Martinhão, disse que a medida chega para dar equilíbrio e segurança para o consumidor. "As coisas estavam acontecendo de forma muito desordenada", afirmou. "A medida traz tranquilidade nesse momento."

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que representa as principais empresas do setor, informou que não iria se pronunciar sobre a cautelar, porque cada empresa tem um posicionamento sobre a questão. 

Agência Estado - 18/04/2016

Agora é com o Senado

Mesmo faltando 37 votos, mas com 342 votos favoráveis contabilizados, a Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco a instauração do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O voto decisivo coube ao deputado pernambucano Bruno Araújo, do PSDB,

A decisão agora vai para o Senado, a quem cabe decidir, na prática, se o processo de impeachment vai ser ou não deflagrado.

A abertura será decidida pelo voto da maioria simples em sessão que precisará ter ao menos 41 dos 81 senadores presentes.

Se o processo for aberto, Dilma Rousseff será automaticamente afastada por 180 dias, assumindo interinamente o vice-presidente Michel Temer.

A presidente Dilma Rousseff terá direito a defesa e se o impeachment não for julgado no prazo de 180 dias, Dilma retorna ao poder.

Para o impeachment ser aprovado no Senado é necessário ter dois terços dos votos. A sessão que decidirá pelo afastamento da presidente será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Se 54 senadores votarem sim Dilma Rousseff perderá o mandato em definitivo e, por oito anos, terá suspensos seus direitos políticos.

fonte: http://www.roseliabrao.com/index.php?id=7083

Cleber Costa faz várias solicitações á prefeitura em benefício de sua comunidade

Juntos Fazemos Mais!

O presidente da AMAEC – Associação de Moradores do Antônio Euthymio Casaroto Cleber Costa tem trabalhado bastante no sentido de trazer mais benefícios para a comunidade.

Muitas reivindicações feitas pelo presidente da associação têm sido atendidas pela Prefeitura de Cambé. Cleber Costa destaca que recentemente foi feita a iluminação pública na entrada do bairro pela estrada de paralelepípedo, o conserto nas ruas afetadas pelas chuvas.

O presidente tem outras reivindicações como o inicio da Construção da Creche Hugo Gonçalves no Casaroto que segundo o prefeito João Pavinato já está em fase de licitação, instalação da Academia Ar Livre do Idoso e Infantil, Aterro da Canaleta de água fluvial que divide o Cambé III e o Casaroto e a Instalação de Pontos de Ônibus coberto, e espera que sua comunidade continue sendo atendida.

Cleber Costa comemora ainda os 4 anos da entrega das 315 casas no Casaroto no dia 13 de abril de 2012 o Governo do Estado, por meio da Cohapar, Governo Federal e a Prefeitura de Cambé entregavam para as famílias, que com muita alegria e sensação de realização receberam suas chaves.

As 315 casas foi construído pelo sistema de gestão comunitária e suas casas variam de 44 a 63 metros quadrados.O investimento total aproximado do empreendimento foi de R$ 9,2 milhões.

Cotistas do Pasep com mais de 70 anos têm R$ 2,4 bi para sacar no BB

Banco do Brasil

Aproximadamente 15,5 milhões de pessoas contribuíram para o programa naquele período e não têm conhecimento dos créditos que possuem

                             Foto: Pref. Rio Real/BA

O Fundo Pasep conta com a participação de cinco milhões de cotistas e valores sob gestão do BB estimados em cerca de R$ 7,2 bilhões

Aposentados e pessoas com mais de 70 anos que contribuíram para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem ter valores a receber do fundo, que é administrado pelo Banco do Brasil. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos fundos de participação PIS/Pasep, responsável pela gestão das contribuições realizadas pelos trabalhadores até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 mostrou que aproximadamente 15,5 milhões de pessoas contribuíram para o programa naquele período e não têm conhecimento dos créditos que possuem. No caso do Programa de Integração Social (PIS), o agente administrador é a Caixa Econômica Federal.

O Fundo Pasep conta com a participação de cinco milhões de cotistas e valores sob gestão do BB estimados em cerca de R$ 7,2 bilhões. Desse público, 860 mil participantes possuem direito ao saque por terem mais de 70 anos, mas ainda não retiraram o saldo do Principal (as chamadas cotas) do Pasep. No caso do BB, o saldo remanescente do período pré-Constituição de 1988 chega a R$ 2,4 bilhões à espera dos cotistas.

Quem tem direito?

Para saber se tem direito ao pagamento, os trabalhadores que contribuíram para os fundos PIS/Pasep podem verificar se têm valores disponíveis para saque do Principal do Pasep nas agências do Banco do Brasil e do PIS na Caixa Econômica Federal. Têm direito ao saque do Principal apenas os cotistas que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que ainda não resgataram seus saldos junto ao Fundo PIS/Pasep.

Podem sacar os benefícios os inscritos que possuírem saldo em suas contas individuais e que se enquadrem nas condições de aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, invalidez (do participante ou dependente), transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar), idoso e/ou pessoa com deficiência com direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), participante ou dependente acometido por neoplasia maligna (câncer), portador do vírus HIV (AIDS) ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, e ainda por morte do titular, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou seus sucessores.

Como sacar

Os trabalhadores inscritos no Pasep devem procurar o Banco do Brasil para o saque do saldo de cotas, apresentando os documentos relacionados no site www.bb.com.br/Pasep, na aba "Quando e Como Sacar o Saldo". Mais informações sobre os números do Fundo podem ser obtidas no Relatório de Gestão do Fundo PIS/Pasep, disponível no site http://www.tesouro.gov.br/web/stn/-/fundo-pis-pasep.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Banco do Brasil

 

Kireeff e Marcelo lideram disputa pela prefeitura

A menos de seis meses do pleito, ambos estão tecnicamente empatados segundo pesquisa; atual chefe do Executivo venceria eventual segundo turno

Faltando menos de seis meses para as eleições municipais, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e o deputado federal Marcelo Belinati (PP) aparecem em empate técnico, com 28% e 27%, respectivamente, na disputa pela Prefeitura de Londrina. Repetem a polarização da última campanha municipal, há quatro anos, quando Kireeff venceu por pequena diferença – 50,5% (141 mil votos válidos) a 49,4% (138 mil). Em um eventual novo segundo turno entre os dois, o atual chefe do Executivo venceria por 33% a 30%. Os números foram apurados pelo Instituto Multicultural para a FOLHA e Rádio Paiquerê AM, em pesquisa registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PR-06758/2016. É a primeira pesquisa oficial sobre as eleições em Londrina.
A margem de erro do levantamento, feito nos dias 7, 8 e 9 de abril, é de 3% para mais ou para menos, em um intervalo de confiança de 95%. O Multicultural fez entrevistas com 620 pessoas, em todas as regiões de Londrina, apresentando os nomes (estimulada) dos possíveis candidatos, conforme confirmação dos líderes dos partidos locais.
Kireeff e Marcelo, embora desconversem sobre o assunto, são anunciados pelas legendas como os principais pré-candidatos a prefeito. Entre os demais prefeituráveis, alguns devem compor coligação com um dos dois líderes da pesquisa assim que definirem sobre a candidatura, reduzindo a lista atual de interessados na Prefeitura de Londrina. Pelo calendário eleitoral, eles podem esperar até o dia 5 de agosto, último prazo para as convenções partidárias, quando são confirmados os candidatos.
A indefinição também é registrada pelo lado dos eleitores, onde 32% não souberam apontar ninguém da lista. Outros 10% votariam em branco ou nulo. O levantamento apurou, ainda, a preferência do londrinense em um quadro político sem o atual prefeito Kireeff. Neste caso, Marcelo receberia 41% dos votos e haveria aumento para 23% entre os que votariam em branco ou nulo. O diretor do Multicultural, Edmilson Vicente Leite, afirmou que a indefinição do eleitorado "é normal nesse momento, pois ainda não começou a campanha". Segundo ele, "Kireeff e Marcelo acabam sendo beneficiados por estarem em importantes cargos públicos, portanto, continuam em evidência desde que saíram da acirrada disputa de 2012". Leite lembrou que a pesquisa servirá como base para análise da movimentação política até as eleições. "Formar um histórico é muito importante, pois vai nos possibilitar ter conclusões definitivas lá em agosto e setembro."
A pesquisa também mostra que a maior rejeição é do pré-candidato Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta, com 18,5%. Na sequência também estão empatados tecnicamente Marcelo e Kireeff, com 9,5% e 8,5%, respectivamente. Não souberam responder 28% e 21,5% disseram não ter rejeição a nenhum dos nomes apresentados.

Edson Ferreira
Reportagem Local

Veja como os deputados votaram na comissão especial do impeachment

O Congresso em Foco divulgou a lista nominal dos 65 membros da comissão especial do impeachment. Veja quem votou contra e a favor.

Favoráveis: 38
 
ALEX MANENTE (PPS – SP)
BENITO GAMA (PTB -BA)
BRUNO COVAS (PSDB – SP)
CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP)
DANILO FORTE (PSB-CE)
EDUARDO BOLSONARO (PSC-SP)
ELMAR NASCIMENTO (DEM-BA)
EROS BIONDINI (PROS-MG)
EVAIR DE MELO (PV-ES)
FERNANDO BEZERRA COELHO FILHO (PSB-PE)
FERNANDO FRANCISCHINI (SD-PR)
JERÔNIMO GOERGEN (PP-RS)
JHONATAN DE JESUS (PRB-RR)
JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
LAUDÍVIO CARVALHO (SD-MG)
JÚLIO LOPES (PP-RJ)
JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)
LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
LÚCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
LUIZ CARLOS BUSATO (PTB-RS)
MARCELO ARO (PHS-MG)
MARCELO SQUASSONI (PRB-SP)
MARCO FELICIANO (PSC-SP)
MARCOS MONTES (PSD-MG)
MAURO MARIANI (PMDB-SC)
MENDONÇA FILHO (DEM-PE)
NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
OSMAR TERRA (PMDB-RS)
PAULINHO DA FORÇA (SD-SP)
PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG)
PAULO MALUF (PP-SP)
RODRIGO MAIA (DEM-RJ)
ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF)
RONALDO FONSECA (PROS -DF)
SHÉRIDAN (PSDB-RR)
TADEU ALENCAR (PSB-PE)
BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)
WELITON PRADO (PMB-MG)

Contrários: 27
 
ÉDIO LOPES (PR – RR)
FLAVIO NOGUEIRA (PDT – PI)
HENRIQUE FONTANA (PT – RS)
JOÃO MARCELO SOUZA (PMDB – MA)
JOSÉ MENTOR (PT-SP)
JOSÉ ROCHA (PR-BA)
JÚNIOR MARRECA (PEN – MA)
LEONARDO PICCIANI (PMDB – RJ)
BENEDITA DA SILVA (PT – RJ)
ORLANDO SILVA (PCdoB – SP)
PAULO MAGALHÃES (PSD – BA)
PAULO TEIXEIRA (PT – SP)
PEPE VARGAS (PT – RS)
ROBERTO BRITTO (PP – BA)
SILVIO COSTA (PTdoB – PE)
VALTENIR PEREIRA (PMDB – MT)
VICENTE CÂNDIDO (PT – SP)
VICENTINHO JÚNIOR (PR – TO)
WADIH DAMOUS (PT – RJ)
WEVERTON ROCHA (PDT – MA)
ZÉ GERALDO (PT – PA)
JANDIRA FEGHALI (PCdoB – RJ)
AGUINALDO RIBEIRO (PP – PB)
CHICO ALENCAR (PSOL – RJ)
ARLINDO CHINAGLIA (PT – SP)
BACELAR (PTB – BA)
ALIEL MACHADO (REDE – PR)

Itens tóxicos que você com certeza tem na sua casa

 

Não são apenas clichês como excesso do consumo de gordura, uso de celular, estresse e sedentarismo que fazem mal à saúde. Muitas vezes estamos rodeados de coisas que podem ser tóxicas e nem ao menos nos damos conta disso. E tem mais: muitos dessas coisas estão dentro da sua casa e você nem percebeu. Quer ver só? Confira na galeria!

                                                                                                                                        

  

1. Potes de plástico

Especialistas alertam que o Bisfenol A (BPA), composto químico utilizado nesses utensílios, pode provocar uma série de malefícios à saúde. Há várias pesquisas que o relacionam com a obesidade, asma, problemas neurológicos e cardíacos.

(Foto: Thinkstock)

 

 

 

 

2. Pipoca de micro-ondas

Você já deve ter imaginado que aquele gostinho de manteiga da pipoca de micro-ondas não é natural. Pois bem, o produto químico usado para imitá-lo é chamado de diacetilo e vem sendo associado a uma doença pulmonar grave. Embora ele já não seja tão utilizado hoje em dia, seu substituto, chamado de 2,3 pentanodiona, também tem sido associado a problemas respiratórios.

(Foto: Thinkstock) 

 

 

3. Morangos

Comer uma fruta nem sempre é a melhor saída para ser saudável, ainda mais no caso dos morangos, já que por conter muitos furinhos eles são uma das mais atingidas por agrotóxicos. A saída aqui é optar por alimentos orgânicos.

(Foto: Thinkstock)  

 

 

 

 

 

4. Panela antiaderente

Segundo testes realizados em animais, o ácido perfluorooctanóico, substância química usada no famoso teflon, pode causar câncer. Isso se deve pela possibilidade do revestimento das panelas soltar durante as preparações e acabar sendo ingerido junto com as refeições.

(Foto: Thinkstock) 

 

 

 

 

 

 5. Aromatizador de ambiente

A durabilidade do aroma desses produtos é garantida através do ftalato, mesmo que esteja sendo usada em menores quantidades nos últimos anos, pode causar alterações hormonais e até problemas de reprodução masculinos.

(Foto: Thinkstock)

 

 

 

 

BEMESTAR

Cunha desafia STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, planeja ignorar a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que determinou hoje que ele acolha o pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.

A informação é do jornal Folha de S. Paulo que cita o deputado Sóstenes Cavalcante, do DEM, que participou de uma reunião com Cunha que, revelou, ficou “irritado” com a decisão do ministro e que pretende ignorá-la.

Segundo ainda a strong>Folha, Cavalcante classificou a decisão do STF de “absurda”.

-- Nós vamos ignorar e pronto. O Supremo está interferindo no Legislativo. Eles que venham aqui mandar a gente cumprir. Se eles querem guerra institucional é po que eles vão ter, desafiou.

Associação de Moradores do Ana Rosa lança feira livre

 

A Associação dos Moradores do Jardim Ana Rosa, convida a todos para participarem do lançamento da Feira Livre, neste domingo dia 10 de abril, das 6 às 12 horas, no Ginásio de Esportes do Ana Rosa.

 

Haverá pipoca, algodão doce grátis e roda de violeiros. 

 

Os interessados em reservar espaços devem procurar informações no local e no dia do lançamento com a diretoria da Associação de Moradores.

 

JuntosFazemosMais!

Calendário eleitoral para as eleições de 2016

 

 

Para melhor informar os internautas e seguidores da página de notícias do site da Prefeitura de Cambé, informamos algumas datas importantes do calendário eleitoral para o ano de 2016, já que teremos eleições no dia 2 de outubro, quando serão escolhidos os novos prefeitos, vices e vereadores em todos os municípios do território nacional. Dia 2 de abril, é a data limite para as filiações partidárias; as convenções dos partidos serão realizadas entre 20 de julho à 5 de agosto; os registros de candidaturas podem ser efetuados até o dia 15 de agosto; a campanha terá início no dia 16 de agosto; o início da propaganda gratuita nos programas de rádio e TV, garantidos pela Justiça Eleitoral, será no dia 26 de agosto; o primeiro turno das eleições de 2016 será realizado no dia 2 de outubro e o segundo turno, para os municípios que tem 200 mil ou mais eleitores, será realizado no dia 30 de outubro de 2016.

Associação dos Moradores do Jardim Nova Cambé tem nova diretoria

JUNTOS FAZEMOS MAIS!

 

 

A FASMOC - Federação das Associações dos Moradores de Cambé deu posse a nova diretoria executiva e do conselho fiscal da Associação dos Moradores do Jardim Nova Cambé.

 

A cerimônia contou com a presença de representantes da Fasmoc, autoridades e lideranças comunitárias.

 

A atual presidente Luciana Cristina fez uso da palavra  prestando contas dos seus dois mandatos a frente daquela associação, enfatizando uma das maiores conquistas recentes a rede de esgoto para o bairro e a instalação de uma academia ao ar livre. Também agradeceu o apoio da comunidade, da Fasmoc e da Prefeitura.

 

A nova diretoria da Associação fica a frente dos trabalhos nos próximos três anos e tem no comando o novo presidente Valdir Dias Coelho e a vice Luciana Cristina.

 

A FASMOC deseja sucesso e se coloca a disposição da nova diretoria em um trabalho conjunto para novas conquistas comenta o presidente da FASMOC Sr. Cleber Costa.

Comitê pró-impeachment diz ter 346 votos

Brasília - A coordenação do Comitê Pró-Impeachment suprapartidário diz ter mapeado 346 votos a favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. O número é maior do que o mínimo de 342 votos que a oposição precisa para aprovar a abertura oficial do processo de afastamento da petista na Casa e enviá-lo para o Senado julgar. Segundo o coordenador do comitê, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), o número foi colhido por líderes e deputados da oposição, que mapearam os votos por Estado. Membros do comitê tentam, no entanto, manter a lista sob sigilo. Eles alegam que não podem passar nomes ou divisão por Estados, para não dar "munição" para o governo tentar convencer esses parlamentares a mudar de voto. Como vem mostrando o jornal "O Estado de S.Paulo", na contabilidade do Planalto, Dilma tem hoje entre 130 e 150 votos contra o impeachment, número inferior aos 172 necessários para barrar a abertura do processo. O governo já avalia, contudo, que poderá conquistar até 190 votos, após distribuir cargos para partidos do centrão da base aliada que estão divididos ou possuem muitos deputados "indecisos", como PP, PR e PSD. Em outra frente, o governo também atua para convencer outros indecisos a faltarem à sessão de julgamento do impeachment.

Igor Gadelha
Agência Estado

Alternativas!

Bazar beneficente dia 10 de abril no Casaroto

Participe a sua presença é muito importante.

A Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Antonio Euthymio Casaroto realiza um bazar beneficente neste domingo, dia 10 de abril, das 9 às 12 horas,  na rua Miguel Costa Viscaíno, 344, na casa da Dona Olivia. Roupas, sapatos, bonés e acessórios a partir de um real.

 

Participe a sua presença é muito importante.

Confira o calendário do Impeachment

Antes de anunciar saída, PMDB ironiza Dilma em grupos de WhatsApp

Vera Magalhães, no Radar On-Line

Circulam pelos grupos de WhatsApp do PMDB charges e piadas sobre o iminente rompimento com o governo Dilma Rousseff.

Numa delas, a presidente aparece em seu gabinete assistindo as seções estaduais do partido “saírem do grupo”, numa alusão à base.

PMDB rompe com Dilma

Agora é oficial: por aclamação, o Diretório Nacional do PMDB decidiu agora há pouco, romper oficialmente com o governo da presidente Dilma Rousseff.

Na reunião, comandada pelo primeiro-vice-presidente do partido, senador Romero Jucá, a cúpula peemedebista também determinou que os seis ministros do partido e os filiados que ocupam outros postos no Executivo federal entreguem seus cargos.

Pela decisão, informa o G1, os peemedebistas que descumprirem a determinação de deixar o governo poderão sofrer sanções, como expulsão do partido.

O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, não foi ao evento, realizado em Brasília.

Prefeitura dá início a obra do terminal de transporte coletivo de Cambé

A Prefeitura de Cambé autorizou o início da obra do novo terminal de transporte coletivo que será construído na rua Belo Horizonte, entre a trincheira da linha férrea e o Pop Shop. A obra terá 566,10 metros quadrados e está orçada em R$ 768.863,06. A construção está a cargo da empresa Opus Prima Engenharia e Construções que já está no local preparando o início da obra.

O novo terminal contará com banheiros masculino e feminino adaptados para deficientes físicos, piso tátil para deficientes visuais e rampas de acesso para cadeirantes.

Segundo o prefeito João Pavinato, “essa obra era aguardada há muito tempo pela população de Cambé e região e certamente será muito bem recebida por todos”. O prefeito relatou que a construção do terminal exigiu muito esforço de toda equipe da prefeitura, desde a definição e viabilização do terreno, que foi cedido pela União, até a conclusão dos projetos. Pavinato também informou que o prazo de execução da obra é de seis meses. “Esperamos que tudo transcorra bem e que possamos entregar o novo terminal o mais rápido possível”, concluiu o Prefeito de Cambé.

fonte: http://www.cambe.pr.gov.br/site/

OAB protocola novo pedido de impeachment na Câmara

O Salão Verde da Câmara dos Deputados foi palco, na tarde de hoje (28), de manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com troca de palavras de ordem envolvendo as duas partes.

A mobilização foi motivada pelo pedido de impeachment elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi protocolado nesta segunda-feira na Câmara pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia.

Advogados e manifestantes contrários ao pedido entoavam palavras de ordem, como “Não vai ter golpe”. Os favoráveis ao afastamento de Dilma respondiam com “Fora, PT”. Houve tumulto e empurrra-empurra dos dois lados.

O Conselho Federal da OAB decidiu apresentar um novo pedido de impeachment, incluindo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O posicionamento da entidade causou reação de inúmeros membros da Ordem e de juristas, que divulgaram um manifesto pedindo à instituição que faça uma ampla e direta consulta a seus filiados sobre a entrega do documento.

O manifesto classifica a proposta da OAB de “erro brutal” e diz que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros”.

Da Agência Brasil

Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Cambé confirma o primeiro caso de Zika Vírus

A Secretaria Municipal de Saúde Pública de Cambé confirmou dia 17 de março, o diagnostico do primeiro caso de Zika vírus na cidade. De acordo com a secretaria, a confirmação da doença veio por meio do teste “pesquisa de arbovírus” feito pelo Laboratório Central do Estado do Paraná-LACEN, que fica em Curitiba e gera mais um alerta para Cambé que apresenta números preocupantes. Já são 1.148 casos notificados de dengue e 167 casos confirmados, o que aproxima o município de uma possível epidemia, já que em cidades com 100 mil habitantes, 300 casos confirmados já configura epidemia.

A pessoa que contraiu o zika vírus é moradora do Jardim Silvino, bairro de Cambé que acumula maior número de casos de dengue confirmados. Maria da Penha tem 46 anos, trabalha em Londrina é faxineira e catequista e se mostra indignada com a falta de consciência das pessoas, “tive de ficar 12 dias afastada do trabalho, me senti debilitada demais, foi uma situação complicada. Eu cuido muito do meu quintal, procuro conversar com meus alunos na catequese sobre os perigos do Aedes aegypti, mas encontramos acúmulo de lixo, como televisão, baldes, entre outros objetos jogados em locais onde não deveria ter lixo. As pessoas não aprendem”.

Segundo a Saúde Pública, Maria da Penha nunca teve dengue e já está bem, já até voltou ao trabalho.

A Secretária de Saúde, Maria de Brito Lô Sarzi, que inclusive já foi diagnosticada três vezes com dengue, faz um apelo, “precisamos que as pessoas cuidem de seu espaço, de suas casas, cuidem de si. Enquanto jogarem lixo ou acumularem possíveis focos de dengue, essa doença não vai parar de nos prejudicar. É preciso ficar alerta sempre”. Ainda de acordo com a secretária, foi organizada uma ação pensando na conscientização das mulheres grávidas que estão muito preocupadas com o risco do zika vírus, “dia 21 de março, das 9 às 11 horas, haverá uma palestra na Praça CEU, onde o Infectologista Wilson Costa irá tirar as dúvidas das mulheres grávidas sobre o zika vírus”. A Praça CEU fica na rua Genésio Geraldo dos Santos, 451, Jardim Tarobá.

fonte: http://www.cambe.pr.gov.br/site/

Jantar Dançante dia das Mães na AFMC

A AFMC – Associação dos Funcionários Municipais de Cambé, promove no dia 7 de maio, às 21 horas, o Jantar Dançante em homenagem ao Dia das Mães. Os convites estão sendo vendidos na secretaria do clube e na diretoria da AFMC. A animação fica a cargo da dupla Erica e Adão e o Buffet Erva Doce estará servido o jantar. Mais informações pelo fone 3251-6352.

Rosso vai presidir comissão do impeachment

Placar: 62 votos a 3. Jovair Arantes, aliado de Cunha, será relator do processo. Sob protestos, três vice-presidentes também assumem: Carlos Sampaio, Maurício Quintella Lessa e Fernando Coelho Filho

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputado diz que trabalho será feito com “serenidade”

Na primeira reunião da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, realizada na noite desta quinta-feira (17), foram aprovados, por 62 votos favoráveis e 3 abstenções, os nomes dos parlamentares que vão coordenar o colegiado. A votação estabeleceu o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), como presidente da comissão. A relatoria do processo de impeachment foi destinada ao líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em outubro do ano passado, já iniciado o processo de cassação do mandato de Cunha no Conselho de Ética, Jovair chegou a dizer que está com o peemedebista “até debaixo d’água”.

Tão logo teve sua escolha formalizada pelo colegiado, Rosso afirmou que desempenhará suas funções “com serenidade, preservando o direito de todos os envolvidos no processo”, e ponderou junto aos pares: “O momento é muito grave, mas a cautela e o cuidado devem ser a palavra de ordem”.

Um ponto que gerou controvérsia no início da reunião foi a indicação de três vice-presidentes para formar a Mesa Diretora do colegiao. Deputados da base governista ameaçaram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a sugestão dos nomes de Carlos Sampaio (PSDB-SP), Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e Fernando Coelho Filho (PSB-PE), três parlamentares oposicionistas. Entretanto, ao direcionar os votos das bancadas, os líderes do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), e do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), apoiaram a chapa única apresentada em conjunto por líderes de 13 partidos (PP, PR, PTB, PSD, PSC, PHS, PSB, PSDB, DEM, PPS, PV e SD).

Durante as ponderações, deputados do Psol questionaram a escolha da chapa única e afirmaram não ter participado da decisão sobre os nomes que ocupariam a coordenação. Além disso, ao falar pelo partido, Chico Alencar (RJ) reclamou da participação de Cunha na reunião que determinou os detalhes do funcionamento da comissão, e pediu que os parlamentares da legenda seguissem pela abstenção da matéria. Em seu discurso, Chico avaliou o processo de impeachment como “ato constitucional mais grave da ordem republicana”.

Já  líder petista Afonso Florence pediu serenidade e independência para a comissão especial poder votar com consciência pela rejeição do processo. O parlamentar baiano enfatizou que o PT se sente “bastante representado” pelo presidente Rogério Rosso e pelo relator do colegiado, Jovair Arantes.

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) discursou pela validação do afastamento da presidente, e afirmou que “o país melhorou muito após o impeachment de 1992″, em referência ao processo que cassou o mandato do ex-presidente Fernando Collor.

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), disse confiar na chapa. “Sei que vai fazer um trabalho a altura das expectativas da população brasileira. As intervenções dos deputados do PT e do PCdoB, insatisfeitos com a chapa, só revelam a preocupação deles com as escolhas proferidas pelo atual governo”, enfatizou.

Já o líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (AL), alegou que este é um momento delicado para o país. “É a segunda vez que o Congresso enfrenta um processo tão grave”, disse. O parlamentar acrescentou ainda que o acordo construído pela ampla maioria da Casa em relação aos nomes propostos para a configuração da Mesa Diretora da comissão especial teve “objetivo claro”. “Queremos começar os trabalhos em clima propício”, avaliou.

A presidente Dilma Rousseff foi notificada no início da noite de hoje (quinta, 17) sobre a instalação da comissão especial. A partir de agora, Dilma terá o prazo de dez sessões do colegiado para, então, apresentar a defesa contra as denúncias de crime de responsabilidade.

Depois de problemas técnicos com o sistema de som da Câmara dos Deputados, a sessão da comissão especial de impeachment precisou ser encerrada.

fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/rosso-vai-presidir-comissao-do-impeachment/

Impeachment ganha novo impulso no Congresso

No embalo das manifestações de domingo e da iminência de rompimento do PMDB com Dilma, Câmara aguarda decisão do STF na próxima quarta para instalar comissão que vai analisar processo contra a presidente

A voz dos milhões de manifestantes que saíram às ruas para protestar contra a presidente Dilma e o PT, neste domingo (13), vai reverberar no Congresso Nacional ao longo de toda a semana. O elevado número de apoiadores dos protestos servirá de combustível para a oposição e os aliados dissidentes acelerarem o impeachment da presidente.

O caminho deve ser aberto na próxima quarta-feira (16), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar os recursos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o rito de tramitação do processo contra Dilma, definido pela própria corte em dezembro. O peemedebista aguarda a palavra final dos ministros para determinar a instalação da comissão que analisará se a petista cometeu crime de responsabilidade. O colegiado, segundo ele, poderá ser instalado já na próxima quinta-feira.

Cunha, os dissidentes e a oposição cobram o reconhecimento da composição aprovada pelo Plenário ainda no ano passado. O governo deposita as esperanças na manutenção da decisão do STF, que determinou que seja realizada nova eleição, em votação aberta. “Vai depender do que o Supremo decidir. Eu quero dizer que o processo voltará ao curso da continuidade, cumprindo a decisão do Supremo”, diz o presidente da Câmara.

PMDB em retirada

O problema é que o Palácio do Planalto já sabe, agora, que dificilmente poderá contar com o apoio do PMDB, dono da maior bancada no Congresso e sempre dividido entre as alas governista e oposicionista. Na convenção do último sábado (12), os peemedebistas deram uma espécie de “aviso prévio” de 30 dias a Dilma. Um acordo costurado com o vice-presidente Michel Temer, reeleito presidente da sigla, prevê que o PMDB se reunirá em um mês para decidir se entrega os seis ministérios que ocupa e outros cargos no Executivo federal para se desligar do governo. “Fora, Dilma” e “fora, PT” foram as palavras de ordem mais repetidas no encontro do partido em Brasília no sábado (12).

Principal aliado de Dilma no PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), demonstra que não fará maiores esforços pela permanência da petista no cargo. Nas últimas semanas, o senador deixou de lado as divergências internas, reaproximou-se de Temer, seu maior adversário dentro do partido, e estreitou laços com o PSDB. Os dois partidos falam em construir “ponte” e uma “saída” para a crise política – saída esta que pode ser a da própria presidente.

Contas de Dilma

Não bastasse esse cenário político de total turbulência, a pauta legislativa reserva votações que ameaçam criar dificuldades para o governo, seja com a criação de despesas ou perda de receita para a União, seja com um eventual novo processo por crime de responsabilidade contra Dilma.

A Comissão Mista de Orçamento marcou três reuniões deliberativas para esta semana com o objetivo de examinar a prestação de contas do governo relativa a 2014, que recebeu parecer pela rejeição por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Caso a decisão dos ministros seja confirmada pelo Congresso, Dilma estará sujeita a responder a processo por crime de responsabilidade.

A votação desse item ainda depende de acordo das lideranças partidárias, que se reunirão nesta terça-feira (15). O governo quer acelerar a análise do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que é pela aprovação das contas, para se livrar desta ameaça de uma vez por todas. Já a oposição tenta estender a agonia de Dilma: quer ouvir antes o ministro do TCU Augusto Nardes, relator do caso, para apreciar o relatório do pedetista, aliado do Planalto.

Casa e mulheres

Na Câmara, a pauta está trancada pela medida provisória (MP 698/15) que procura viabilizar a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida cujas prestações são parcialmente custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A oposição insiste na obstrução enquanto a comissão do impeachment não for instalada. Caberá ao governo mobilizar sua base para superar o bloqueio da pauta.

Os deputados decidiram votar esta semana projetos indicados pela bancada feminina em razão – ainda que com atraso – da Semana da Mulher, comemorada na segunda semana do mês. Entre essas propostas, está a tipificação do crime de descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, com pena de detenção de três meses a dois anos de detenção. Também figura entre as prioridades o projeto que facilita o acesso à cirurgia plástica reparadora nas duas mamas em caso de câncer.

Renegociação de dívidas

Caso haja entendimento entre os líderes partidários, o Plenário voltará a discutir o Projeto de Decreto Legislativo 315/16, que suspende o cálculo do desconto que a União dará na renegociação das dívidas dos estados e municípios com o Tesouro Nacional. A votação da proposta já foi adiada três vezes. O último adiamento foi feito pela liderança do governo na Câmara que pediu mais tempo para negociar com os governadores os termos dos contratos de reescalonamento da dívida. Um dos pontos negociados é o alongamento da dívida por mais 20 anos, o que não consta da legislação e demandaria uma nova lei.

Da pauta ainda constam duas propostas de emenda à Constituição (PECs), como a que aumenta o investimento mínimo obrigatório do governo federal em saúde nos próximos seis anos, obrigando a União a investir, pelo menos, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde ao final de seis anos. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020.

Também pode ser examinada em segundo turno a PEC 395/14, que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional.

Estatais e comissionados

No Senado, o projeto da Lei Geral das Estatais, também chamada de Lei de Responsabilidade das Estatais, é o primeiro item na pauta do Plenário. O PLS 555/15 faz parte da chamada Agenda Brasil e estabelece normas de governança corporativa e regras para compras e licitações que atendam às especificidades de empresas públicas e sociedades de economia mista. Na quarta-feira, o Conselho de Ética deve examinar o mérito da representação que pede o mandato do ex-líder do governo Delcídio do Amaral (PT-MS), que ficou quase três meses preso acusado de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Outras três PECs também aguardam na fila. Uma delas (PEC 110/15), do senador Aécio Neves (PSDB-MG), restringe a quantidade de cargos em comissão. O objetivo, segundo ele, é reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente e qualificada tecnicamente, estabelecendo o critério da meritocracia e a realização de concurso público para preenchimento de parte dos cargos comissionados. Pelo texto, metade desses cargos deverá ser ocupada por servidores do quadro efetivo da instituição.

Já a PEC 133/15, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis alugados a templos religiosos e utilizados para a realização de cultos. A proposta é uma reivindicação da bancada evangélica, da qual Crivella, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, é uma das principais lideranças.

Trem da alegria

A terceira PEC em pauta (a 3/2016), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), é polêmica e enfrenta resistência do Planalto. O texto inclui, de uma só vez, 10 mil servidores nos quadros da União. São pessoas que mantiveram relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá durante sua transformação em estados da Federação.

No relatório a ser examinado, não há qualquer menção ao impacto financeiro extra que a proposição acarretará. Segundo estimativa do Ministério do Planejamento, que é contra a PEC, o custo adicional aos cofres públicos pode variar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões ao mês. O levantamento sobre o impacto orçamentário, no entanto, ainda está sob análise na pasta.

Para ingresso dessas pessoas no quadro funcional da União, é necessário, segundo a proposição, comprovar vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado pelos ex-territórios de Roraima e do Amapá entre outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada, e outubro de 1993, quando os dois estados foram instalados.

fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/impeachment-ganha-novo-impulso-no-congresso/

Doze dicas para sobreviver à crise econômica

Manual de sobrevivência feito pela Revista Congresso em Foco com apoio técnico da Confederação Nacional do Comércio aponta caminhos para comerciantes de todos os tamanhos atravessarem o mar revolto da crise em 2016

Nada está tão ruim que não possa piorar. Este ditado popular pode ser aplicado ao Brasil do momento. Parte expressiva do governo e do PT, o partido da presidente Dilma Rousseff, aposta na capacidade do governo de investir para induzir o reaquecimento da economia. Mas as projeções de consultorias, entidades empresariais e até o orçamento previsto para este ano dizem o contrário. Atravessar a crise será coisa para empreendedores corajosos. Mas não basta coragem. Será preciso muito planejamento. Com a ajuda técnica da Confederação Nacional do Comércio, a Revista Congresso em Foco elaborou um manual de sobrevivência para que os comerciantes de todos os tamanhos atravessem o mar revolto da crise que 2016 nos reserva.

Abaixo, as principais sugestões:


 fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/doze-dicas-para-sobreviver-a-crise-no-comercio/

MPF alcança assinaturas para pacote anticorrupção

Campanha “10 medidas” atinge meta de 1,5 milhão de adesões, exigida para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular. Entre as mudanças previstas, penas mais rígidas para corrupção.

Coordenador da Lava Jato,
Deltan Dallagnol é um dos idealizadores da campanha

O Ministério Público Federal conseguiu reunir o apoio necessário para apresentar ao Congresso Nacional um pacote com propostas legislativas de combate à corrupção. A campanha “10 medidas contra a corrupção” alcançou a marca de 1,5 milhão de assinaturas, exigida para o início da tramitação de projeto de lei de iniciativa popular. Os organizadores esperavam atingir a meta até o meio do ano, mas a tarefa foi facilitada com as 116 mil assinaturas coletadas pelo Ministério Público de São Paulo que serão entregues ao Ministério Público Federal amanhã (25), na capital paulista. O evento terá a participação dos procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, da Operação Lava Jato, e do subprocurador-geral da República Nicolao Dino, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

O pacote engloba 20 propostas de mudança legislativa em dez eixos principais. Entre outras mudanças, prevê penas mais rígidas para crime de corrupção, dificulta a anulação de processos e facilita a recuperação de recursos desviados.

A campanha foi iniciada por integrantes da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, mas ganhou apoio da Procuradoria-Geral da República. A estratégia é repetir o procedimento adotado na Lei da Ficha Limpa e na Lei da Compra de Votos, também de iniciativa popular, ambas coordenadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Em todo o país, mais de cem procuradores do Ministério Público Federal aderiram à campanha e passaram a fazer palestras para divulgá-la nos estados. O objetivo dos procuradores é que os projetos comecem a tramitar na Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

Entre outras mudanças, o pacote estabelece mudança no sistema de recursos do processo penal, permitindo o cumprimento das penas antes de recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com uma das propostas, a pena mínima para corrupção será dobrada, de dois para quatro anos de reclusão, o que torna obrigatório o início do cumprimento das sentenças ao menos em regime semiaberto. Se o prejuízo causado for superior a cem salários mínimos (hoje R$ 88.000), o crime se torna hediondo. O enriquecimento ilícito de agente público também será passível de punição, de três a oito anos de prisão, mesmo que não seja comprovado o crime de corrupção.

Veja o resumo das dez medidas contra a corrupção propostas por procuradores federais e suas respectivas justificativas, segundo seus autores:

“1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

Para prevenir a corrupção, o MPF sugere a possibilidade da realização de testes de integridade, isto é, a “simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a Administração Pública”. A realização desses testes é incentivada pela Transparência Internacional e pela Organização das Nações Unidas (ONU) e é um exemplo de sucesso em alguns lugares do mundo. Outra proposta é o investimento de um percentual entre 10% e 20% dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública em ações e programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção, conscientizar a população dos danos sociais e individuais causados por ela, angariar apoio público para medidas contra corrupção e reportar esse crime. Propõe-se também o treinamento reiterado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção, o estabelecimento de códigos de ética claros, adaptados para cada carreira, e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades. Para estimular a denúncia de casos de corrupção, o Ministério Público propõe a garantia de sigilo da fonte, com a ressalva de que ninguém pode ser condenado apenas com base na palavra de informante confidencial. Prevê-se ainda a possibilidade de ser revelada a identidade do informante se ele fizer denúncias falsas. Por fim, propõe-se a obrigação de o Judiciário e o Ministério Público prestarem contas da duração dos processos em seus escaninhos, formulando propostas quando seu trâmite demorar mais do que marcos propostos de duração razoável de processos (gatilho de eficiência).

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

A dificuldade de provar a corrupção garante a impunidade e incentiva o comportamento corrupto. A criminalização do enriquecimento ilícito garante que o agente não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados. A #medida2 propõe a tipificação do enriquecimento ilícito, com penas de três a oito anos, mas passíveis de substituição no caso de delitos menos graves. O ônus de provar a existência de renda discrepante da fortuna acumulada é da acusação. Se a investigação ou o acusado forem capazes de suscitar dúvida razoável quanto à ilicitude da renda, será caso de absolvição.

3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

É extremamente difícil descobrir o crime de corrupção e, quando isso ocorre, é mais difícil ainda prová-lo. Mesmo quando há provas, pode não se conseguir uma condenação em virtude de questões processuais como nulidades. Ainda que se descubra, prove e alcance uma condenação, a chance de prescrição é real, o que pode ensejar absoluta impunidade. Por fim, quando a pena é aplicada, ela é normalmente inferior a quatro anos e é perdoada, por decreto anual de indulto, depois do cumprimento de apenas um quarto dela. A corrupção é hoje, portanto, um crime de alto benefício e baixo risco, o que pode incentivar sua prática. A #medida3 transforma a corrupção em um crime de alto risco no tocante à quantidade da punição, aumentando também a probabilidade de aplicação da pena por diminuir a chance de prescrição. Com as alterações, as penas, que hoje são de 2 a 12 anos, passam a ser de 4 a 12 anos, lembrando que, no Brasil, as penas de réus de colarinho branco ficam próximas ao patamar mínimo. Com isso, a prática do crime passa a implicar, no mínimo, prisão em regime semiaberto. Esse aumento da pena também amplia o prazo prescricional que, quando a pena supera 4 anos, passa a ser de 12 anos. Além disso, a pena é escalonada segundo o valor envolvido na corrupção, podendo variar entre 12 e 25 anos, quando os valores desviados ultrapassam R$ 8 milhões. Essa pena é ainda inferior àquela do homicídio qualificado, mas é bem maior do que a atual. A corrupção mata, como decorrência do cerceamento de direitos essenciais, como segurança, saúde, educação e saneamento básico. Por isso, a referência punitiva da corrupção de altos valores passa a ser a pena do homicídio. Por fim, a corrupção envolvendo valores superiores a cem salários mínimos passa a ser considerada crime hediondo, não cabendo, dentre outros benefícios, o perdão da pena, integral ou parcial (indulto ou comutação).

4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

É comum que processos envolvendo crimes graves e complexos, praticados por réus de colarinho branco, demorem mais de 15 anos em tribunais após a condenação, pois as defesas empregam estratégias protelatórias. Além de poder acarretar prescrição, essa demora cria um ambiente de impunidade, que estimula a prática de crimes. Com o objetivo de contribuir com a celeridade na tramitação de recursos sem prejudicar o direito de defesa, a #medida4 propõe 11 alterações pontuais do Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional. Essas alterações incluem a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação dos embargos de declaração de embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação, conforme acontece em inúmeros países.

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa

A #medida5 propõe três alterações na Lei nº 8.429/92, de 2 de junho de 1992. A fase inicial das ações de improbidade administrativa pode ser agilizada com a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada), após a qual o juiz poderá exinguir a ação caso seja infundada. Além disso, sugere-se a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção. Por fim, propõe-se que o MPF firme acordos de leniência, como já ocorre no âmbito penal (acordos de colaboração), para fins de investigação.

6) Reforma no sistema de prescrição penal

A #medida6 promove alterações em artigos do Código Penal que regem o sistema prescricional, com o objetivo de corrigir distorções do sistema. As mudanças envolvem a ampliação dos prazos da prescrição da pretensão executória e a extinção da prescrição retroativa (instituto que só existe no Brasil e que estimula táticas protelatórias). O MPF propõe ainda que a contagem do prazo da prescrição da pretensão executória comece a contar do trânsito em julgado para todas as partes, e não apenas para a acusação, como é hoje. Além disso, são sugeridas alterações para evitar que o prazo para prescrição continue correndo enquanto há pendências de julgamento de recursos especiais e extraordinários. As prescrições também podem ser interrompidas por decisões posteriores à sentença e por recursos da acusação, solicitando prioridade ao caso.

7) Ajustes nas nulidades penais

A #medida7 propõe uma série de alterações no capítulo de nulidades do Código de Processo Penal. Os objetivos são ampliar a preclusão de alegações de nulidade; condicionar a superação de preclusões à interrupção da prescrição a partir do momento em que a parte deveria ter alegado o defeito e se omitiu; estabelecer, como dever do juiz e das partes, o aproveitamento máximo dos atos processuais e exigir a demonstração, pelas partes, do prejuízo gerado por um defeito processual à luz de circunstâncias concretas. Além disso, sugere-se a inserção de novos parágrafos para acrescentar causas de exclusão de ilicitude previstas no Direito norte-americano, país de forte tradição democrática de onde foi importada nossa doutrina da exclusão da prova ilícita (exclusionary rule). Essas mudanças objetivam reservar os casos de anulação e exclusão da prova para quando houver uma violação real de direitos do réu e a exclusão cumprir seu fim, que é incentivar um comportamento correto da Administração Pública.

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2

A #medida8 propõe a responsabilização objetiva dos partidos políticos em relação a práticas corruptas, a criminalização da contabilidade paralela (caixa 2) e a criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro oriundo de infração penal, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação.

9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

A #medida9 propõe a criação da hipótese de prisão extraordinária para ‘permitir a identificação e a localização ou assegurar a devolução do produto e proveito do crime ou seu equivalente, ou para evitar que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado ou acusado, quando as medidas cautelares reais forem ineficazes ou insuficientes ou enquanto estiverem sendo implementadas.’ Além disso, a #medida9 propõe mudanças para que o dinheiro sujo seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos ilicitamente.

10) Recuperação do lucro derivado do crime

A #medida10 traz duas inovações legislativas que fecham brechas na lei para evitar que o criminoso alcance vantagens indevidas. A primeira delas é a criação do confisco alargado, que permite que se dê perdimento à diferença entre o patrimônio de origem comprovadamente lícita e o patrimônio total da pessoa condenada definitivamente pela prática de crimes graves, como aqueles contra a Administração Pública e tráfico de drogas. A segunda inovação é a ação civil de extinção de domínio, que possibilita dar perdimento a bens de origem ilícita independentemente da responsabilização do autor dos fatos ilícitos, que pode não ser punido por não ser descoberto, por falecer ou em decorrência de prescrição.”

 fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/mpf-alcanca-assinaturas-para-pacote-anticorrupcao/