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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Conselho Tutelar de Cambé e Ministério Publico promove Ação contra Evasão escolar



Uma parceria entre o Conselho Tutelar de Cambé, Ministério Público e Núcleo de Educação, busca alternativas, programas e políticas públicas que atendam as famílias em situação de vulnerabilidade social, resgatando o aluno à sala de aula.

O Conselho Tutelar dividiu Cambé em 3 regiões e nos dias 03, 04 e 05 de dezembro deste ano acontecerão as reuniões com os pais e alunos com problemas de evasão escolar, para uma orientação com o Ministério Público.

O acesso à escola e à educação é um direito previsto na Constituição Federal, visando seu pleno desenvolvimento, preparo para cidadania e qualificação para o trabalho.

O Conselho Tutelar de Cambé atendeu até a data de 28/11/2012,  649 casos de Violações ao Direito a  Educação praticadas contra Crianças e Adolescentes. 

A evasão escolar tem aumentado assustadoramente, isso tem gerado outras violações, como uso de drogas ilícitas e comportamentos inadequados. Só o Projeto FICA não valerá se não houver maior participação da Secretaria de Educação do Estado, pois o Conselho Tutelar notifica, orienta, adverte encaminha para o MP, mas se a escola não se modernizar, tornando um lugar atrativo e agradável para os alunos, não resolverá a evasão escolar, segundo Cleber da Costa presidente do Conselho Tutelar de Cambé-Pr.

Agenda das Audiências:

03/12/12 ás 19:30h Local: Capela São Camilo, Rua Tamoios, 11 jd Tupi

04/12/12 ás 19:30h Local: Salão Paroquial Nossa Senhora dos Migrantes, Rua Mateus Leme, 1050 jd Novo Band.

05/12/12 ás 19:30h Local: Salão Paroquial Santo Antonio, Rua Espanha, 289 Centro


Convênio para reduzir Evasão nas escolas estaduais - FICA

Projeto FICA - Ficha de Comunicação de Aluno Ausente


A escola fazendo sua parte e o governo do estado dando suporte e equipe multiprofissional, aí pode ser que de certo.

O vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, participou nesta quarta-feira (21/11), em Curitiba, da assinatura do convênio para que a pasta participe do projeto FICA - Ficha de Comunicação do Aluno Ausente. A iniciativa envolve o Ministério Público do Paraná, Poder Judiciário e a Associação dos Conselhos Tutelares na promoção de ações para enfrentar a evasão dos alunos das instituições de ensino que atendem a educação básica em todo Paraná.

O convênio integra o Programa de Combate à Evasão Escolar, que engloba diversas formas para evitar a ausência escolar. O documento prevê ações, programas e políticas públicas para atender às famílias em situação de vulnerabilidade social, resgatando o aluno para a sala de aula.

Segundo Arns, este é um trabalho de articulação entre escolas e conselhos tutelares com o apoio do Ministério Público e do Judiciário. “É uma iniciativa bem discutida e organizada. Estamos em processo de reformulação desta ação no Paraná e isso trará muitos benefícios, porque a evasão é um grande problema que temos na educação”, disse ele.

O acesso à escola e à educação é um direito previsto na Constituição Federal, visando seu pleno desenvolvimento, preparo para cidadania e qualificação para o trabalho. “Esta iniciativa de evitar a evasão escolar e fazer com que o aluno permaneça o maior tempo possível na escola, se formando para o futuro e garantindo sua permanência e sucesso, é algo de transcendental importância”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Kfouri Neto.

FICHA – A partir de agora, será elaborada a sistematização e controle da frequência dos alunos abaixo de 18 anos que apresentem cinco faltas consecutivas ou sete faltas em dias alternados. O controle deverá ser feito por meio do Formulário de Notificação Obrigatória de Aluno Ausente. A intenção é que o registro seja informatizado até 2014.
Áudio:

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Conanda esclarece dúvidas sobre eleição de conselheiros

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizará no dia 10/12, das 14h às 18h, videoconferência com os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece na sede da Interlegis - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal - e tem como objetivo esclarecer dúvidas referentes ao processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, mandatos e demais assuntos pertinentes ao tema.

A transmissão será em tempo real nas Assembleias Legislativas de cada estado.  Os conselheiros, Diego Vale de Medeiros e Glicia Salmeron, além da presidente do Conanda, Miriam Maria José dos Santos, serão os responsáveis pelas respostas aos questionamentos. O evento contará ainda com participação da coordenadora do Conanda, Luciane Escouto, e equipe técnica.

O que: Videoconferência com Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente
Quando: 10/12/12
Onde: Interlegis  - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal
Horário: 14h às 18h

Fonte: http://www.direitosdacrianca.org.br/em-pauta/2012/11/conanda-realiza-videoconferencia-para-esclarecer-duvidas-sobre-o-processo-de-escolha-dos-conselheiros-tutelares

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Assinados contratos para mais casas no Euthymio Casaroto em Cambé

Prefeitura de Cambé, Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e Caixa Econômica Federal assinaram os contratos para a construção de mais 123 moradias no Conjunto Antônio Euthymio Casaroto, cujas obras serão executadas pela empresa Exact Empreendimentos e Consultoria. Em abril deste ano foram entregues 315 casas que estavam previstas no projeto original do conjunto.
De acordo com a Cohapar, o custo das 123 novas unidade é de cerca de R$ 6,3 milhões, com recursos provenientes de parceria entre os governos Federal e Estadual pelos programas Minha Casa Minha Vida e Morar Bem Paraná, além de participação da Prefeitura de Cambé, na parte de viabilização de toda a infraestrutura.
Os projetos na modalidade FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) visam atender as famílias com renda de até R$ 1.600. As prestações, que serão pagas ao longo de 10 anos, comprometem no máximo 5% do rendimento familiar e podem variar de R$ 25 a R$ 80”, acrescenta a Cohapar.
Para a assinatura dos contratos estiveram em Cambé, no gabinete do prefeito João Pavinato, o representante da Companhia de Habitação do Paraná, José Roberto Matheus; o superintendente da Caixa, Élcio José Coelho de Lara; o gerente regional da Caixa, Olides Millezi Junior; o gerente da Caixa em Cambé, Laudilei Zilli; e o assesor estratégico da Cohapar em Londrina, Diogo Maia Rocha da Silva.
Na ocasião, o prefeito João Pavinato lembrou que além das 123 novas unidades cujas obras serão iniciadas em breve e das 315 moradias já entregues, a população da faixa contemplada com os financiamentos receberão também outras 61 unidades pela modalidade FNHIS (Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social).
 

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Prefeito prorroga mandato dos 3 Conselhos Tutelares de Uberlândia-MG



       DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Ano XXIV Nº 4022-A
Uberlândia - MG, terça-feira, 30 de outubro de 2012.
Edição Especial



3 Diário Oficial do Município Nº 4022-A, terça-feira, 30 de outubro de 2012

DECRETO Nº 13.717, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.

PRORROGA MANDATOS DOS ATUAIS CONSELHEIROS DOS 1º, 2º e 3º CONSELHOS
TUTELARES.

O Prefeito Municipal de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 45, inciso
VII da Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no inciso I, do art. 1º, da Lei Municipal nº 11.229, de
24 de outubro de 2012,

Considerando o término do mandato dos conselheiros do 1º Conselho Tutelar em 19 de outubro de
2012, nomeados mediante Decreto nº 11.879, de 15 de outubro de 2009,

Considerando o término do mandato dos conselheiros do 2º Conselho Tutelar em 31 de dezembro
de 2014, nomeados mediante Decreto nº 13.193, de 15 de dezembro de 2011,

Considerando o término do mandato dos conselheiros do 3º Conselho Tutelar em 18 de janeiro de
2013, nomeados mediante Decreto nº 12.064, de 11 de janeiro de 2010,

Considerando que a Lei Municipal nº 11.229, de 24 de outubro de 2012, prorroga os mandatos
dos atuais conselheiros dos 1º, 2º e 3º Conselhos Tutelares até 31 de dezembro de 2015, mediante
solicitação do CMDCA e decreto do Poder Executivo, por ocasião dos respectivos vencimentos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam prorrogados os mandatos dos atuais conselheiros dos 1º, 2º e 3º Conselhos Tutelares,
sendo:

I – 1º Conselho Tutelar, de 19 de outubro de 2012 a 31 de dezembro de 2015;

II – 2º Conselho Tutelar, de 31 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015;


III – 3º Conselho Tutelar, de 18 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 30 de outubro de 2012.

Odelmo Leão
Prefeito

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Câmara de Cuiabá ,dando exemplo de bom uso do dinheiro publico .



PARABÉNS AOS VEREADORES DE CUIABÁ, E AOS DEMAIS PODERES, PELA VALORIZAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, ISTO SIM É PRIORIZAR CRIANÇA E ADOLESCENTES E CUMPRIR COM LOUVOR O QUE DETERMINA NOSSA CONSTITUIÇÃO. APLAUSOS DE PÉ !



noticia da Câmara Municipal de Cuiabá , copia da matéria na integra :
http://www.camaracba.mt.gov.br/noticia.php?id=3274



                                           Solenidade de devolução de recursos à Prefeitura

Em solenidade no gabinete da presidência da Câmara de Cuiabá, nesta manhã (30), o prefeito Francisco Galindo recebeu, das mãos do vereador Júlio Pinheiro (PTB), um cheque simbólico no valor de R$ 5 milhões. O recurso simboliza todos os repasses que a atual Mesa Diretora realizou nos dois últimos anos, retornando à Prefeitura os valores economizados do duodécimo. 

“Esses recursos são fruto do compromisso que fizemos quando assumimos a Casa. Com planejamento, cortamos despesas; reduzi assim que assumi a presidência, meu próprio salário, recebendo o mesmo que os outros vereadores; cortamos os carros de luxo que atendiam a presidência e reduzimos o horário de atendimento da Casa, sem reduzir o trabalho, tudo para que tivéssemos esse sucesso”, comemorou Pinheiro.

Galindo agradeceu à iniciativa da Câmara, que tem possibilitado a execução de vários benefícios ao cidadão cuiabano. “A Câmara já efetuou vários depósitos na conta do Município e é uma alegria, porque proporcionou à Prefeitura fazer reformas de escolas, postos de saúde, alocar recursos para o Poeira Zero, executar pontes de concreto, enfim, a Câmara fez sua parte, doando recursos para a melhoria de toda a cidade”, concluiu o prefeito.

Na solenidade, o presidente a Câmara também recebeu os cumprimentos do prefeito pelo fato inédito na história da Casa de Leis, de ter as contas aprovadas por unanimidade e sem ressalvas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Galindo ressaltou o exemplo que a Câmara está dando na gestão de recursos. “Além de ter as contas aprovadas por unanimidade, ainda conseguiu devolver recursos para a prefeitura trazer benefícios à população”, destacou Galindo.

Durante o evento, Júlio Pinheiro também entregou a cópia da ordem bancária que disponibilizou R$ 400 mil ao Juizado da Infância e Adolescência de Cuiabá. Os recursos vão garantir a construção de um novo prédio do Conselho Tutelar, na região do grande CPA.

“Isso é o resultado da interação dos poderes. Desde o início do ano estamos lutando para melhor atender às crianças. Por isso, essa doação é de grande importância para nossas crianças, porque é no Conselho Tutelar que elas buscam seus direitos. Lá se iniciam uma série de demandas, onde pais e mães buscam socorro. É uma grande vitória para nós”, frisou Gleide S. Bispo, juíza do Juizado da Infância e Adolescência de Cuiabá.

No projeto, considerado modelo para a estruturação de conselhos tutelares, estão contemplados a brinquedoteca; fraldário; sala de reunião; salas para cada um dos conselheiros e sala com acústica especial para receber depoimentos, tudo projetado também para atender aos portadores de necessidades especiais. Segundo a juíza, a obra custará R$ 300 mil reais e ainda restarão R$ 100 mil, que serão destinados à compra de móveis e equipamentos de informática para o pleno funcionamento do conselho.


Finalizando a solenidade, o presidente da Câmara aproveitou para fazer um apelo ao prefeito para que envie, em caráter de urgência, um projeto de lei a Casa, para que seja criado um Conselho Tutelar no Distrito da Guia, local hoje com sérios problemas como a prostituição infantil. “O local demanda atenção e cuidado prefeito e contamos com sua sensibilização”, pediu Pinheiro.

Galindo atendeu prontamente a solicitação, referendada pelo juíza Gleide Bispo, que afirmou estar com dificuldades de atender às crescentes demandas da região, pela distância da localidade e falta de estrutura. “Pelo caráter de urgência, envio ainda esta semana esta mensagem à Câmara”, prometeu o prefeito.
Luciana Oliveira Joaquim Pereira Nunes