terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Novas regras facilitam reconhecimento de paternidade



O processo de reconhecimento de paternidade ficou mais simples e ágil com uma norma editada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho poderá ser feito diretamente no cartório de registro civil da cidade onde mãe e filho moram. A ideia é que o processo não passe mais pelo Ministério Público (MP) quando a solução for simples.

Com o novo método, a mãe ou o filho maior de idade pode procurar o cartório de registro mais próximo – hoje são 7.324 no país – para pleitear a localização do pai. A única condição é que nenhum pedido de reconhecimento de paternidade tenha sido feito à Justiça.

"Há cidades no Pará que estão a 600 quilômetros de distância de representações do Ministério Público, enquanto os cartórios têm presença muito maior no país. A ideia é simplificar o processo ao máximo para que a pessoa não precise sair do seu bairro para começar o procedimento", explicou à Agência Brasil o juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti.

No cartório, é preciso apresentar a certidão de nascimento da criança e preencher um formulário com os dados da mãe e do filho, assim como os do suposto pai, como nome e endereço, que são obrigatórios. Outros dados relativos ao pai, como profissão, endereço do local de trabalho, telefones e números de documentos são opcionais, mas o próprio formulário alerta que quanto mais completas as informações, mais fácil a localização.

O cartório encaminhará o documento ao juiz responsável, que notificará o suposto pai sobre o pedido. Caso a ligação familiar seja confirmada, o juiz determina a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Por outro lado, caso o pai não assuma a paternidade ou não haja resposta em 30 dias, o processo é encaminhado ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, para a tramitação de uma ação de investigação de paternidade.

As novas regras do CNJ também facilitam a vida dos pais que querem reconhecer paternidade espontaneamente. Eles devem procurar o cartório de registro civil mais próximo, preencher formulário com dados para localização do filho e da mãe, que serão ouvidos pelo juiz competente. Confirmado o vínculo, o juiz determina que o nome do pai seja incluído na certidão de nascimento.

O pedido de reconhecimento de paternidade dirigido ao cartório onde a criança foi registrada pode ser averbado sem a participação do MP ou do juiz desde que a mãe ou o filho maior de idade permita por escrito.

A simplificação do registro de paternidade em cartório faz parte do programa Pai Presente, lançado pelo CNJ em 2010. O programa tornou nacionais projetos de vários estados, para facilitar e incentivar o processo de reconhecimento de paternidade. Números do Censo Escolar de 2009 revelaram que 5 milhões de estudantes não informaram o nome do pai na matrícula, sendo que 3,8 milhões eram menores de 18 anos.

A lista de cartórios de registro civil do país pode ser acessada no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/corregedoria/registrocivil.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Prefeito João Pavinato de Cambé anúncia criação da Guarda Municipal



O prefeito de Cambé e presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), João Pavinato, anunciou nesta quinta-feira (23) o início dos estudos para a criação da Guarda Municipal.

Segundo ele, a decisão foi tomada a partir de estudos técnicos e jurídicos – ele é formado em Direito – e como resposta à comunidade diante do aumento da criminalidade na região. Embora a segurança pública seja de responsabilidade do Estado e da União, Pavinato tem participado de reuniões com a população de Cambé para debater o assunto.
 
O anúncio da criação da Guarda Municipal foi feito após o prefeito assinar decreto constituindo uma comissão que tem prazo de 45 dias para elaborar um estudo sobre as características da corporação municipal de segurança, incluindo contingente, recursos de manutenção e forma de atuação.
 
A comissão será constituída por técnicos da própria prefeitura de Cambé, representantes da comunidade e consultorias. “A segurança pública passa por questões de cultura, de educação, de emprego, de política social, de sistema prisional e da própria legislação específica. Então deve haver consciência que uma Guarda Municipal cumprirá o papel de fortalecer as polícias mantidas pelo Estado e pela União no combate à criminalidade. Mas, repito, deve haver consciência que a resposta para a questão da insegurança não depende só da Polícia”, afirma o prefeito.
 
De acordo com Pavinato, o município é integrante do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania (Cismel) e deve apresentar projeto para a obtenção de recursos inclusive do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do Governo Federal, para a manutenção de sua Guarda Municipal.
 
fonte: prefeitura de cambe
 

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Prefeito João Pavinato assina ordem para construir escola na região central

Prefeito assina ordem para construir escola na região central
A construção da Escola Municipal Professor Jacídio Correia, no Lote 13E da Rua Barão do Rio Branco, região central de Cambé, sai em tempo recorde das pranchetas para o canteiro de obras. No dia 25 de fevereiro, às 10 horas, o prefeito João Pavinato assina a ordem de serviço para o início da construção do prédio que vai abrigar 540 alunos do primeiro ao quinto ano  nos períodos da manhã e da tarde, além do uso à noite para turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
 
O evento será realizado no Salão Paroquial da Igreja Matriz Santo Antônio, na Rua Espanha, 289, Centro. O terreno da Rua Barão do Rio Branco foi adquirido pela Prefeitura de Cambé e o projeto, com custo aproximado de R$ 1,7 milhão, prevê área construída de 1.497,70 metros quadrados. A empresa vencedora da licitação é a Tekenge Engenharia e Construções.
 
Prefeito assina ordem para construir escola na região central 
Serão nove salas de aulas, uma biblioteca, sala de informática, sala de apoio pedagógico, salão multiuso, sala de artes, sala dos professores, três salas para coordenação, direção e secretaria, sanitários, cozinha, pátio coberto, área de pátio descoberta, almoxarifado, despensa para merenda e área de serviço.
 
A secretária municipal de Educação de Cambé, Cláudia Aparecida Paschoal de Souza, afirma que a localização da nova escola é estratégica, pois vai atender a demanda da região central. Parte destes estudantes são atualmente atendidos somente no período vespertino na Escola Estadual São José, na Vila Brasil, graças a uma dualidade administrativa autorizada pela Secretaria de Estado da Educação.
 
A Escola Municipal Professor Jacídio Correia deve entrar em funcionamento durante o ano letivo de 2013, conforme anuncia o prefeito João Pavinato. Ele acrescenta que a estruturação física das escolas da rede municipal de ensino é uma prioridade da atual administração. Mas esse suporte físico, acrescenta o prefeito, apenas apresenta resultados positivos devido ao empenho para dotar cada escola de bons equipamentos e quadro de pessoal compatível com a necessidade.
 
fonte: www.cambe.pr.gov.br