Municípios terão até 31/12/2014 para assumirem serviços
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou
na última terça-feira (10), a ampliação do prazo para a transferência
dos ativos de iluminação pública das concessionárias para os municípios
até 31 de dezembro de 2014. Originalmente, este prazo seria finalizado
em 31 de janeiro de 2014.
A extensão foi aprovada, em reunião pública, para a totalidade dos
municípios que ainda não realizaram a migração dos ativos e não apenas
para aqueles com até 50 mil habitantes, que era proposta inicial da
audiência pública sobre o assunto.
De acordo com a Aneel, a prorrogação do prazo considerou as
dificuldades decorrentes do alto índice de renovação de prefeitos
verificada no último pleito, que dificultou ou interrompeu a
interlocução entre distribuidoras e prefeituras e também a necessidade
de reajustes ou criação da Contribuição para Iluminação Pública (CIP).
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, lembrou que o prazo já foi
extendido duas vezes, por isso deve ser definitivo. “A proposta deverá
ser considerada como a última concedida e as distribuidoras e os
municípios devem se antecipar o máximo possível nesse processo para
garantir a transferência dentro do prazo agora estipulado”, afirma
Rufino.
Segundo o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal,
esta medida dá mais tranquilidade aos municípios para assumirem esse
importante serviço público. Aníbal acredita que esta migração pode ser
uma oportunidade para os serviços serem melhorados. A Secretaria de
Energia de São Paulo criou uma cartilha distribuída às prefeituras para
explicar todo o processo das transferências dos ativos de iluminação
pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário