Programa Minha Casa, Minha Vida tem novas regras para candidatos

Idosos e pessoas com deficiência devem ter, no mínimo, 3% das unidades.
Beneficiários devem estar inscritos em programas habitacionais locais.

O governo federal alterou os critérios de seleção dos candidatos a beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A regulamentação foi publicada em portaria publicada nesta terça-feira (27) no "Diário Oficial da União". Entre as mudanças está a indicação de percentual de unidades que devem ser reservadas para idosos e pessoas com deficiência.

O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do governo federal para construção de moradias em parceria com estados e municípios. Ele foi lançado em março de 2009, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a meta inicial de construir 1 milhão de moradias populares.

O novo texto, que revoga a portaria número 140 publicada em 6 de abril de 2010, determina que sejam reservadas, no mínimo, 3% das unidades para idosos. O mesmo percentual deve ser respeitado para pessoas com deficiência ou seus famíliares diretos.

Na portaria de 2010, ficava determinado que os dois grupos deveriam ser atendidos segundo "percentuais mínimos previstos nos normativos específicos dos programas integrantes", sem determinar textualmente os números.

Limite de renda

Entre as novidades, o novo texto retira a citação à exigência de que os candidatos tenham renda familiar mensal bruta limitada a R$ 1.395,00. O governo já havia anunciado adequação nos valores quando deu detalhes da programação do Minha Casa, Minha Vida 2.

Com a mudança, a primeira condição da seleção é que o candidato já esteja inscrito em cadastros habitacionais do Distrito Federal, estados ou municípios. A mesma condição já estava citada na portaria anterior. Cada um dos programas habitacionais locaisi já deve prever critérios de renda e condição social para inscrever os candidatos.

Fiscalização

A Ministério das Cidades incluiu na regulamentação novos procedimentos operacionais que exigem que a Caixa Econômica Federal seja responsável por finalizar o processo seletivo com validação das informações prestadas pelos candidatos.

O banco deverá enviar aos responsáveis pela seleção uma lista com os candidatos aptos e outra com os que tiverem informações incompatíveis. De acordo com a portaria, esta relação deve ser publicada pelo responsável pela seleção.

Em outubro, reportagem do Fantástico apresentou a existência da cobrança de taxas por ONGs que forjavam documentos para burlar regras de acesso ao programa.

fonte: Do G1, em São Paulo

Aprovada PLS 278/2009 - concessão de benefícios trabalhistas para conselheiros tutelares

VITÓRIA PARA TODOS OS CONSELHEIROS TUTELARES DO BRASIL

Como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares passarão a ter direito a salário, férias, 13º salário, licenças paternidade e à gestante, além de cobertura previdenciária. A concessão desses benefícios foi estabelecida em projeto de lei (PLS 278/09) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado, nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O funcionamento dos conselhos tutelares é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após ajustes no texto feitos pelo relator, senador Gim Argello (PTB-DF), o PLS 278/09 vinculou esse organismo à administração pública local e ampliou o mandato dos conselheiros de três para quatro anos, com direito a reeleição.

Gim Argello também tratou de introduzir duas inovações na proposta. Em primeiro lugar, admitiu a instalação de mais de um conselho tutelar no Distrito Federal e em municípios divididos em microrregiões ou regiões administrativas. Depois, eliminou a garantia de prisão especial em caso de crime comum para o conselheiro tutelar, avaliada pelo relator como medida "discriminatória e inconstitucional".

Ainda de acordo com o projeto, a escolha dos membros do conselho tutelar ocorrerá - em todo o território nacional - sempre no primeiro domingo após o dia 18 de novembro do ano seguinte ao das eleições majoritárias. A posse dos eleitos deverá se dar no dia 10 de janeiro do ano posterior ao processo de escolha.

Inconstitucionalidade

Por enxergar inconstitucionalidade em alguns dispositivos, como a imposição de as prefeituras assumirem o salário e os encargos trabalhistas dos conselheiros tutelares, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a propor um substitutivo alternativo em voto em separado. Mas acabou desistindo desse texto - inspirado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto - para votar com o parecer de Gim Argello.

A CCJ é a comissão encarregada de examinar previamente a constitucionalidade e a juridicidade de um projeto, cujo mérito (conteúdo) é examinado pelas comissões relacionadas ao tema ou temas tratados na matéria.

- Como há omissão dos municípios em regular essa questão (a organização do conselho tutelar), decidi votar a favor e deixar que se decida (eventual inconstitucionalidade) lá na frente - declarou, em referência à próxima instância de exame da matéria: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Lúcia Vânia agradeceu a boa vontade de Demóstenes Torres em não travar o andamento do PLS 278/09 com questionamentos de inconstitucionalidade. A autora da proposta considerou a regulamentação da atuação do conselho tutelar fundamental para a proteção de crianças e adolescentes.

Primeiros socorros

- O conselho tutelar é a caixa de primeiro socorros em casos de violência contra crianças e adolescentes - afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), que presidiu a CPI da Pedofilia.

Após defender a presença de representante do Ministério Público nesse organismo, Malta pediu a alteração do ECA para se criar a Lei de Responsabilidade Humana.

- O descaso com que os prefeitos tratam o conselho tutelar é um absurdo. É preciso responsabilizar o gestor por não dar o atendimento adequado e impedir que pessoas tentem se eleger para o conselho por interesse pessoal ou político - cobrou o representante do Espírito Santo.

A precariedade no funcionamento dos conselhos tutelares - muitos sem carro ou telefone disponíveis - também foi alvo de queixa da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Na perspectiva de melhorar essa estrutura, Gim Argello comentou a aprovação de emenda ao Orçamento da União para 2012, no valor de R$ 45 milhões, para viabilizar a compra de carros para os conselhos instalados no interior do país.

Os senadores Ana Rita (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Aécio Neves (PSDB-MG), Pedro Taques (PDT-MT), Alvaro Dias (PSDB-PR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também se manifestaram favoráveis à estruturação e ao fortalecimento dos conselhos tutelares.

Com a aprovação do PLS 278/09, ficou prejudicado o PLS 119/08, que tramitava em conjunto e, apesar de ser mais antigo, foi rejeitado por conter dispositivos considerados inconstitucionais.

 

Simone Franco / Agência Senado

Obra das 315 casas populares em Cambé já está na fase de pinturas e acabamentos

Boas noticias, as casas populares do Res. Euthimio Casaroto em Cambé já estão em fase de pintura e acabamentos, o asfalto CBUQ está quase pronto, e a Elevatório da Rede de Tratamento do Esgoto também em fase de conclusão.

Se Deus quiser e não chover muito em janeiro, no primeiro trimestre de 2012 estaremos entregando as casas para os mutuários.

Reunião com mutuários das 315 Casas do Res. Antonio Euthimio Casaroto

Realizamos  nos dias 15 e 16 de dezembro uma reunião no canteiro de obras com as 315 familias do Residencial Antonio Euthimio Casaroto em Cambé.

Os futuros mutuários receberam informações do andamento da obra. As 315 casas já estão praticamente prontas, faltando detalhes como pintura e alguns arremates. A reunião foi um sucesso, todos compareceram e foi bem esclarecedora, todos compreenderam o atraso na Construção da Elevatoria do Esgoto e que por isso a obra sofrerá alguns dias há mais de atraso, mas os futuros mutuários estão animados para receber suas chaves.

Parabéns ao prefeito João Pavinato, Secretario de Governo Luiz Cesar Lazari, Cohapar, Comdec e a Associação de Moradores Cleber Kosta e Dilson Pereira pelos esforços para conclusão da obra.

Secretario de Governo Luiz Cesar, Associação de Moradores Dilson e Cleber da Costa

Secretario de Governo Luiz Cesar e Associação de Moradores Cleber da Costa

Conselho Tutelar

Você sabia...

Que o Conselho Tutelar deve se preocupar não apenas em atender casos individuais de crianças e adolescentes cujos direitos já se encontram violados, mas também precisa focar sua atenção na prevenção e na solução dos problemas que afligem a população infanto-juvenil local no plano coletivo, buscando a estruturação do município em termos de políticas públicas (traduzidas em serviços especializados e programas de atendimento à população infantojuvenil), para o que é fundamental sua participação no processo de elaboração do orçamento público, conforme previsto no art. 136, inciso IX do ECA e na Instrução Normativa nº 36/2009, do TCE/PR?

E NÃO ESQUEÇA: A intervenção do Conselho Tutelar deve ser resolutiva, de modo que os casos sob responsabilidade do Conselho Tutelar devem ser resolvidos pelo próprio Conselho Tutelar, com a urgência que lhes é devida!

Sicride entra em investigação em Cambé

Uma equipe do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride), vinculado à Polícia Civil, chegou a Cambé ontem para auxiliar nas buscas pela menina Joseane Pereira de Moraes, 9 anos. Ela desapareceu no final da tarde do último sábado, no Jardim Ana Eliza 3, onde mora com a família. Ainda hoje deve chegar à cidade uma segunda equipe do Sicride para reforçar as investigações.

De acordo com a delegada do serviço, Daniele de Oliveira Serigheli, não há muitas informações iniciais em torno do desaparecimento da menina. ”Nesses casos geralmente começamos as investigações pela família, buscamos saber os hábitos da criança e a situação em que ela sumiu”, disse. Ela explicou que os investigadores vão trabalhar na busca de pessoas que tenham visto a garota saindo de casa. ”Ela saiu a pé, alguém deve ter visto.”

Não há prazo para a finalização do levantamento das informações. A foto e as informações preliminares do desaparecimento da garota já foram colocadas no site www.sicride.pr.gov.br. A partir de hoje serão distribuídos cartazes no comércio de Cambé e das cidades vizinhas com dados da vítima.

Fonte: Folha de Londrina

Criança de 9 anos desaparece durante festa em Cambé

Os últimos cinco dias têm sido de angústia para uma família de Cambé, Norte do estado. No último sábado (3), Josiane Pereira de Moraes, 9 anos, desapareceu durante uma festa religiosa no Jardim Ana Eliza 3. Familiares registraram um Boletim de Ocorrência, mas até o momento nenhuma informação levou ao encontro da menina.

Na manhã desta quarta-feira (7), a avó da criança, Maria Pereira Soares, contou ao JL que a neta queria ir à festa religiosa, que era realizada em uma praça na região, mas foi impedida pela mãe. “Minha filha falou que elas iriam mais tarde. Então, a menina foi brincar no quintal com a irmã mais velha.

Depois de um tempo, ela saiu de casa sem que ninguém a visse.”

Os familiares deram falta da criança no início da noite. Como ela costumava brincar com outras crianças na praça onde era realizada da festa, a mãe acho que Josiane poderia estar com os amigos. “Procuramos na festa, mas as crianças falaram que ela não tinha ido pra lá. Um menino disse que tinha visto ela com duas mulheres”, disse a avó.

Segundo Maria, essa é a única descrição que a família tem das pessoas que estavam com Josiane na última vez que foi vista: duas mulheres altas. “Até agora não surgiu nenhuma informação que nos levasse a ela. A Josiane é uma menina que costumava sempre ir brincar e voltava para casa.”

O delegado de Cambé, Jorge Barbosa, informou que as investigações já começaram, mas ainda não avançaram. O delegado disse que já solicitou auxílio para o Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride). “Estamos empenhados e qualquer informação é importante para encontrarmos a menina”, disse.

A avó da menina descreveu Josiane como sendo uma menina de baixa estatura, pele morena, cabelos lisos cortados na altura dos ombros. Qualquer informação pode ser repassada para a polícia de Cambé ou para a família nos telefones: (43) 8493.4199 e 3343.4240.

 

fonte:http://www.jornaldelondrina.com.br/cidades/conteudo.phtml?tl=1&id=1200377&tit=Crianca-de-9-anos-desaparece-durante-festa-em-Cambe

Cohapar e Prefeitura realizara reunião com mutuários para avaliar andamento da obra das 315 casas do Res Casaroto

SRS MUTUÁRIOS RES. CASAROTO

Senhores mutuários do Residencial Euthimio Casaroto em Cambé, no dia 30/11/2011 as 9:00 da manhã no gabinete do prefeito. Reuniu Dilson e Cleber da Associação de Moradores, Prefeito João Pavinato, Cohapar, Condec, Secretária de Obras, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Governo Luiz Cesar, para tratarmos do andamento da OBRA.

E acertamos uma reunião com todos os MUTUÁRIOS para fazermos uma avaliação da Obra e dar algumas informações sobre a Construção da Rede de Tratamento de Esgoto que já está em andamento, mas que poderá sofrer algum atraso.

A prefeitura e a Cohapar estarão fazendo os CONVITES, por isso se alguem mudou de endereço favor atualizar junto a prefeitura o mais rapido possivel.

REUNIÃO COM SRS MUTUÁRIOS RES. CASAROTO

DIAS: 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 2011

HORARIO: 8:00 H

LOCAL: CANTEIRO DE OBRAS DAS 315 CASAS

CLEBER DA COSTA  - associação de moradores

Crianças negras ainda são preteridas em adoção, diz psicólogo

Marcello Casal Jr/ABr

Advogada Mirian Veloso e a filha Camille, de 7 anos

Três anos após a criação do Cadastro Nacional de Adoção, as crianças negras ainda são preteridas por famílias que desejam adotar um filho. A adoção inter-racial continua sendo um tabu: das 26 mil famílias que aguardam na fila da adoção, mais de um terço aceita apenas crianças brancas. Enquanto isso, as crianças negras (pretas e pardas) são mais da metade das que estão aptas para serem adotadas e aguardam por uma família.

 

Apesar das campanhas promovidas por entidades e governos sobre a necessidade de se ampliar o perfil da criança procurada, o supervisor da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, o psicólogo Walter Gomes, diz que houve pouco avanço. “O que verificamos no dia a dia é que as família continuam apresentando enorme resistência [à adoção de crianças negras]. A questão da cor ainda continua sendo um obstáculo de difícil desconstrução.”

 

Hoje no Distrito Federal há 51 crianças negras habilitadas para adoção, todas com mais de 5 anos. Entre as 410 famílias que aguardam na fila, apenas 17 admitem uma criança com esse perfil. Permanece o padrão que busca recém-nascidos de cor branca e sem irmãos. Segundo Gomes, o principal argumento das famílias para rejeitar a adoção de negros é a possibilidade de que eles venham a sofrer preconceito pela diferença da cor da pele.

 

“Mas esse argumento é de natureza projetiva, ou seja, são famílias que já carregam o preconceito, e esse é um argumento que não se mantém diante de uma análise bem objetiva”, defende Gomes. O tempo de espera na fila da adoção por uma criança com o perfil “clássico” é em média de oito anos. Se os pretendentes aceitaram crianças negras, com irmãos e mais velhas, o prazo pode cair para três meses, informa.

 

Sem problema

 

Há cinco anos, a advogada Mirian Andrade Veloso se tornou mãe de Camille, uma menina negra que hoje está com 7 anos. Mirian, que tem 38 anos, cabelos loiros e olhos claros, conta que na rotina das duas a cor da pele é apenas um “detalhe”. Lembra-se apenas de um episódio em que a menina foi questionada por uma pessoa se era mesmo filha de Mirian, em função da diferença física entre as duas.

 

“Isso [o medo do preconceito] é um problema de quem ainda não adotou e tem essa visão. Não existe problema real nessa questão, o problema está no pré-conceito daquela situação que a gente não viveu. Essas experiências podem existir, mas são muito pouco perto do bônus”, afirma a advogada.

 

Hoje, Mirian e o marido têm a guarda de outra menina de 13 anos, irmã de Camille, e desistiram da ideia de terem filhos biológicos. “É uma pena as pessoas colocarem restrições para adotar uma criança porque quem fica esperando para escolher está perdendo, deixando de ser feliz.”

 

Para Walter Gomes, é necessário um trabalho de sensibilização das famílias para que aumente o número de adoções inter-raciais. “O racismo, no nosso dia a dia, é verificado nos comportamentos, nas atitudes.", diz ele.

 

"No contexto da adoção não tem como você lutar para que esse preconceito seja dissolvido, se não for por meio da afirmatividade afetiva. No universo do amor, não existe diferença, não existe cor. O amor, quando existe de verdade nas relações, acaba por erradicar tudo que é contrário à cidadania”, ressalta.

fonte: http://www.londrix.com.br/noticias.php?id=80942

 

Tomam posse os novos conselheiros da criança e do adolescente

Os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tomaram posse em solenidade realizada no gabinete do prefeito João Pavinato. São dez representantes da sociedade civil eleitos durante a Conferência Municipal realizada no dia 29 de setembro, e dez representantes de organizações governamentares. A presidência do CMDCA é ocupada por Regina Bosqui Begnini.

 

A gestão dos conselheiros empossados é de dois anos. “O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem a função de órgão fiscalizador e de defesa dos direitos da criança e do adolescente”, informa a presidente.

 

fonte: http://www.cambe.pr.gov.br/site/

Reta final da pavimentação e infra-estrutura das 315 casas do Res. Casaroto

A construção das casas já estão prontas só faltam detales

A rede de esgoto em fase final

O asfalto CBOQ, uma tecnologia muito boa, e que está sendo feito nas ruas do Res. Casaroto

Asfalto CBOQ - nova tecnologia em asfalto

Cleber da Costa - Vice Presidente da Associação de Moradores do Res. Casaroto

Programa Minha Casa Minha Vida realiza palestra para futuros moradores

A Caixa Econômica Federal realizou palestras sobre o Programa Minha Casa Minha Vida para 166 famílias contempladas com os apartamentos em construção no Jardim Ana Elisa II. As palestras foram ministradas pela Área Social do banco no Salão Paroquial da Igreja Matriz, no centro de Cambé. Foram três dias de reuniões com os futuros moradores tratando sobre temas como a convivência em condomínio, dados sobre o financiamento, dúvidas comuns sobre o Programa e o cronograma de entrega dos apartamentos. Outras 26 famílias também foram contempladas pelo Programa e ainda estão sob análise da Caixa.

No próximo dia 31 de outubro, as famílias contempladas farão uma visita de avaliação aos apartamentos. Após a visita, cada família preencherá um formulário com três opções de apartamento que desejará escolher. A distribuição dos apartamentos será por sorteio no dia 08 de novembro, baseado nas três opções de cada família. Em novembro também serão assinados os contratos do Programa e será realizada eleição do condomínio e do primeiro síndico.

Segunda a Caixa, as chaves dos 192 apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida serão entregues no dia 26 de novembro no local do empreendimento, no Jardim Ana Elisa II.

fonte: http://www.cambe.pr.gov.br/site/

A escola de hoje prepara para o amanhã?

O CBN São Paulo mergulha nesta semana numa das mais importantes discussões para melhorar este país: a educação.

O conteúdo da escola pública atende as necessidades do estudante do século XXI?

O que mais se ouve hoje é que a realidade da escola é distante do aluno. Em meio a um mundo globalizado com acesso a informação de maneira dinâmica a escola não acompanha e o resultado é um aluno desmotivado. De que maneira podemos mudar isso?

O governo de São Paulo promove até o fim de novembro discussões internas sobre mudanças para o Ensino Médio. Infelizmente estes debates não são abertos e sim entre os coordenadores. Por isso resolvemos ampliar o debate e ouvir especialistas, professores, pais e alunos para saber como está e para onde devemos ir. Tenho a convicção de que essa é uma discussão que toda a sociedade precisa participar.

É a nossa educação que está em jogo.

O foco é o currículo escolar da educação básica do ensino público, que atende quase que 80% dos estudantes do país. Desde a creche ao ensino médio, o conteúdo pedagógico precisa ser discutido e convidamos você a participar. Como melhorar a nossa educação? Deixe sua mensagem. Abaixo confira as entrevistas:

ENSINO MÉDIO

OUÇA AQUI A Entrevista com Celso João Ferretti, doutor em educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e Maria Sufaneide Rodrigues, professora de língua portuguesa do ensino médio da Escola Estadual Professor Antônio Emílio de Souza Pena, na Freguesia do Ó.

ENSINO FUNDAMENTAL

OUÇA AQUI a Entrevista com Ocimar Munhoz Alavarse, especialista em ensino fundamental pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), e Mairon Escorsi Valério, professor de história no EMEF Professor Fernando de Azevedo, em São Miguel Paulista, zona leste da capital.

EDUCAÇÃO INFANTIL

OUÇA AQUI a Entrevista com Maria Letícia Barros Pedroso Nascimento, professora e pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP)

OUÇA AQUI o comentário de da pesquisadora Ilona Becskeházy, do quadro Missão Aluno do CBN Brasil, sobre a importância do investimento na educação infantil. O gasto com as crianças até 5 anos é revertido em saúde na fase adulta.

ALTERNATIVAS PELO MUNDO

A escola onde a sala de aula é o mundo. Os alunos viajam por 12 culturas em 12 trimestres. A escola chama-se Think Global School (http://thinkglobalschool.org/) e traz como slogan: Não me ensine o que pensar e sim como pensar. Gilberto Dimenstein falou sobre isso no Mais São Paulo. OUÇA AQUI.

A escola que não tem computadores. E isso ocorre num dos lugares mais improváveis, no Vale do Silício.

OUÇA AQUI o comentário de Gilberto Dimenstein.

O intercâmbio de alunos. OUÇA AQUI o comentário de Gilberto Dimenstein sobre a experiência da MIT.

O ouvinte Fernando Monteiro nos enviou um projeto interessante de escolas sustentáveis. Ele já está funcionando em 200 escolas no Brasil. As crianças aprendem sobre meio ambiente e convivência juntamente com os professores e comunidade. Entre as práticas estão: hortas; economia de luz e água; e ações de cidadania cobrando dos governantes melhores condições da escola. Mais informações no site: http://escolasustentaveis.ning.com

BOAS EXPERIÊNCIAS

OUÇA AQUI A Entrevista com Célia Aguiar e Silva, coordenadora pedagógica na Escola Estadual Isaí Leirner, no Jardim Anália Franco, e Tião Rocha, educador popular e idealizador do Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento de Belo Horizonte

fonte: http://colunas.cbn.globoradio.globo.com/platb/fabiolacidral/2011/10/25/a-escola-de-hoje-prepara-para-o-amanha/

Raciocínio de Crente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

fonte: http://umapvotuporanga.blogspot.com/

Os membros do Conselho Municipal da Juventude Tomaram posse

Os membros do Conselho Municipal da Juventude tomaram posse em reunião realizada no Salão Paroquial da Igreja Matriz.

São representantes da Sociedade Civil Yasmin Figueiredo como titular e Pedro Luiz de Moraes Salari como suplente representando a entidade estudantil. A juventude católica é representada por Rafaela Carolina Rocha. A juventude evangélica tem como representantes Cezar Augusto Flora (titular) e Priscila de Paula Bataiello da Costa (suplente). Os partidos políticos tem como representantes Vanessa Armeni de Paula Machado (titular) e Gabriel Candido (suplente). O grupo cultural juvenil é representado por Hariadne Cristina Novaes (titular) e Angell Mayara Maroco Magri (suplente).

O Poder Público tem representantes da educação, saúde, ação social, esporte e legislativo municipal.

São delegados na Conferência Estadual Yasmin Figueiredo, Mario Lucas de Brito Junior, Wendel José Barbosa, Gabriel Cândido e Joice Gonçalves da Silva.

O Conselho Tutelar não é órgão de "REPRESSÃO"!

A confusão é histórica. Desde a implantação dos primeiros Conselhos Tutelares em território nacional buscou-se implantar nele características ‘policialescas’.

Percebo que esta ação ocorre devido às lacunas na rede de atendimento à criança e ao adolescente nos municípios e também pela falta de preparo dos pais ou responsáveis em educar os próprios filhos.

Bem simples assim:

A família enfrentando problemas, por exemplo, com a educação dos filhos vê nos Conselheiros Tutelares uma referência de ‘ameaça’, implantando na criança medo do Conselho Tutelar, como se este pudesse lhe alcançar com alguma forma de punição. Grande engano.

Também as instituições e instâncias públicas vêem o Conselho Tutelar como órgão de repressão.

A escola é exemplo importante desta conduta. Cada vez que ela enfrenta problemas de indisciplina com seus alunos tenta resolver o caso com o acionamento do Conselho Tutelar.
A instituição escolar pouco aciona o Conselho Tutelar para o que realmente lhe compete. Por exemplo, nos casos de suspeita ou confirmação de violência, nos casos de evasão escolar ou reiteradas repetências. O Conselho Tutelar tem sido acionado até mesmo para atender casos de ato infracional cometido por adolescente dentro do perímetro escolar.Em algum momento da história ‘alguém’ fez a seguinte declaração: “Quando tem ‘menor’ tem que chamar o Conselho Tutelar”, e isso se tornou regra. Grande erro!Não é porque o fato envolve um adolescente que necessariamente o Conselho Tutelar deve ser acionado. O caso destacado acima é um exemplo disto. Quando um adolescente (12 à 18 anos) comete um ato infracional (crime), quem deve ser acionado para o atendimento é a Polícia Militar. Porém se o mesmo ato infracional for cometido por criança (até 12 anos de idade incompletos) quem deve ser chamado é o Conselho Tutelar.
Até mesmo alguns Promotores de Justiça e Juízes tem visão distorcida do Conselho Tutelar, por isso acabam por ‘exigir’ dos Conselheiros Tutelares ações como a de fiscalização de bares, festas e eventos. Quando a autoridade comete este erro ela está confundindo o Conselho Tutelar com órgãos de segurança pública e com os antigos Comissários de Menores.

Mas definitivamente o que tem contribuído para que o Conselho Tutelar tenha solidificado em sua imagem características dos órgãos de segurança pública é a postura de alguns conselheiros tutelares que insistem em se utilizar de carteiras de identificação idênticas às das polícias ou mesmo aquele colete preto escrito de amarelo CONSELHO TUTELAR.

A insígnia contendo o Brasão das Armas Nacionais é um objeto próprio das polícias e não deve ser utilizado pelos membros do Conselho Tutelar. Conheço alguns Conselhos Tutelares que se utilizam deste adereço. Trata-se de uma carteira de couro preta com o Brasão de metal escrito CONSELHO TUTELAR. Tal utilização é ilegal. A utilização do Brasão da República (Brasão das Armas Nacionais) é regulamentada por lei própria e o Conselho Tutelar está excluso do rol de órgãos e instâncias que podem fazer a utilização do mesmo.
Definitivamente: o Conselho Tutelar não compõe o aparato de segurança pública do município, por isso não deve agir como tal. O Conselho Tutelar é o órgão ‘zelador’ dos direitos da criança e do adolescente, e como já disse nos outros artigos que escrevi, e em especial no livro: CONSELHO TUTELAR, Liberte-se!, “Zelar é fazer com que aqueles que devem atender efetivamente o façam”.
Ta na hora de dar a grande ‘virada’ e excluir de nossos Conselhos Tutelares toda e qualquer característica ‘policialesca’ e a partir desta ação maximizar o verdadeiro atendimento tutelar. 


Luciano Betiate
Consultor dos Diretos da Criança e do Adolescente
www.portaldoconselhotutelar.com.br

Conselhos de Direitos

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente têm por finalidade a formulação e o controle de políticas que assegurem o atendimento e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos de Direitos são órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis.

Os Conselhos de Direitos foram criados para serem espaços nos quais o poder público e a sociedade civil dialogam e cooperam para encontrar soluções democráticas e eficazes para reduzir as violações de direitos de que são vítimas crianças e adolescentes, e para promover condições de pleno desenvolvimento a essa população.

fonte: http://www.viablog.org.br/categoria/entenda-como-funciona/conselhos-direitos/

José do Carmo Garcia retorna para PTB

Imagem da reunião que recebeu a filiação do ex-prefeito de Cambé Ze do Carmo

Zé do Carmo Garcia voltou! Ele deixou o PDT e retornou para o PTB. Sua filiação estimula os companheiros. Sua vinda pode ser um sinal que o partido terá candidato a prefeito?

Zé do Carmo, que já foi prefeito três vezes em Cambé, pode sair novamente comentam seus companheiros e simpatizantes.

Apesar que ele diz que não é candidato, porém os aliados dizem que sim.

Lançamento Programa Morar Bem Paraná



Beto Richa afirmou que governa com os olhos voltados para o interior do Estado e que o lançamento deste programa prova que a busca por uma vida melhor é o principal objetivo de sua gestão. “É no interior onde estão as maiores dificuldades e precisamos de um trabalho forte e integrado, como já estão atuando todas as secretarias do Paraná. Faço um governo descentralizado de modo a melhorar a qualidade de vida das famílias que hoje produzem as nossas riquezas”.

O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, falou sobre a importância que Beto Richa dá à habitação. “Nosso governador tem sensibilidade e sabe que o resgate social começa pela moradia. Estamos resgatando uma dívida do governo do Paraná com as famílias que vivem nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos. Teremos uma política habitacional sólida nos 399 municípios paranaenses”.

Cambé está construindo 315 casas o Residencial Euthimyo Casaroto, a entrega está prevista para dezembro deste ano, segundo a Cohapar. Estamos muito animados pois a obra está bem adiantada, depois de mais de 5 anos de atraso os mutuarios terão suas casas.

A diretoria da Associação Dilson e Cleber da Costa participou do lançamento do Programa Morar Bem Paraná, que aconteceu em Curitiba, e como o Governador disse a intenção e construir moradias para os 399 municipios do paraná.

Presidente Mounir Cohapar com Dilson e Cleber da Costa Diretores Associação Casaroto

Governador Beto Richa - Prefeito João Pavinato - Associação Morador Cleber da Costa - Assessor Prefeito Romulo 

Cleber da Costa com Deputado Federal Alex Canziani

Dep. Estadual e Chefe da Casa Civil Durval Amaral e Cleber da Costa Associação Morador Res. Casaroto