Conselheiros com Mandato de 4 anos e direitos trabalhistas É LEI !

                                              FOI DECRETADA A  VITORIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO BRASIL !

Caros conselheiros tutelares juntos conquistamos a nossa vitoria, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26) a lei que  modifica de três para quatro anos o mandato dos conselheiros tutelares no país e garante a todos conselheiros tutelares os direitos trabalhistas.

O texto do projeto 3754 passa a vigora como lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012, altera quatro artigos da lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Dentre as novidades está que, além de todos os municípios do país, cada região administrativa do Distrito Federal também deverá, também, ter no mínimo um Conselho Tutelar. O órgão deverá ser integrado por cinco membros, escolhidos pela população, com mandato de quatro anos, permitida uma recondução ao cargo, através de novo processo de escolha.

Obs:  O veto não extingue a prorrogação do mandato pois a lei entra em vigor na data de sua publicação sendo assim os conselheiros em exercício já tem a garantia de um mandato de 4 anos e a eleição só pode ocorrer em data unificada e posterior as eleições presidenciais... vai caber o bom senso de cada CMDCA  dos municípios e também do legislativo... Sendo assim agora cabe aos conselheiros se unirem e buscarem articular em cada município, Lembrando sempre que unidos somos fortes. Um Abraço de paz e luz ! 

Veja abaixo o texto da lei na integra.

LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012.

Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.

fonte: http://dependedenosnl.blogspot.com.br/2012/07/conselheiros-com-mandato-de-4-anos-e.html

Vice-presidente Michel Temer sanciona Lei que garante remuneração, direitos trabalhistas e mandato de quatro anos para Conselheiros Tutelares.

Vice-presidente Michel Temer sanciona Lei que garante remuneração, direitos trabalhistas e mandato de quatro anos para Conselheiros Tutelares.
 







O Diário Oficial da União publicou neste dia 26 de julho a Lei que garante remuneração, direitos trabalhistas e mandato de quatro anos para os Conselheiros Tutelares de todo Brasil.

A Lei foi sancionada pelo Vice-presidente Michel Temer, que está hoje no cargo de Presidente da República devido viagem oficial da Presidente Dilma Rousseff a Londres.

A Lei teve apenas um veto, o que não alterou a essência da proposta que era garantir remuneração para todo Conselheiro Tutelar. A partir de hoje todos os municípios serão obrigados a remunerar seus Conselheiros Tutelares.

O veto diz respeito ao prazo de 90 dias que os municípios teriam para alterar as Leis Municipais.

A justificativa do veto foi que ao impor ao Poder Executivo a obrigação de propor legislação em determinado prazo, o dispositivo desrespeitou o princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2o, da Constituição.



Veja como ficaram os artigos 132, 134, 135 e 139 do
Estatuto da Criança e do Adolescente



LEI No- 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012

Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha." (NR)

"Art. 134. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é assegurado o direito a:
I - cobertura previdenciária;
II - gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal;
III - licença-maternidade;
IV - licença-paternidade;
V - gratificação natalina.

Parágrafo único. Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares." (NR)

"Art. 135. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral." (NR)

"Art. 139. .................................................................................
§ 1o O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
§ 2o A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.
§ 3o No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor." (NR)

Art. 2o ( VETADO).

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de julho de 2012; 191o da Independência e 124º da República.

MICHEL TEMER
José Eduardo Cardozo
Gilberto Carvalho
Luis Inácio Lucena Adams
Patrícia Barcelos

publicado no DOU de 26.7.2012

Vice assume chapa e Cambé volta a ter três candidatos a prefeito

O candidato a vice-prefeito de Cambé (16 km de Londrina), Arnaldo Melo, vai assumir a cabeça de chapa da coligação PCdoB e PTC no lugar do comerciante Serafim Diniz, que faleceu no último domingo (15), vítima de enfarte.

Arnaldo Melo tem 54 anos e é funcionário público da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e nunca havia disputado uma eleição. O nome foi registrado na quarta-feira (18) na Justiça Eleitoral.

A princípio, a coligação apoiaria um outro partido, mas após uma reunião interna decidiu manter a candidatura própria. Melo acredita que está preparado para a disputa eleitoral.

"Já participei de eleições como coordenador de campanha, já fui diretor da Secretaria de Ação Social, já fui presidente do Comade, que é o Conselho antidrogas de Cambé. Então a gente estava preparado, só não tinha a intenção de ser prefeito, mas estava preparado até porque teria que assumir quando o prefeito não estivesse", afirmou à Rádio CBN Londrina.

A vice será Alaine Cristina do PTC. Com esta definição a eleição em Cambé volta a ter três candidatos a prefeito. Vão concorrer ainda Dr. Martins do PSC e o atual prefeito, João Pavinato do PSDB.

 

fonte: http://londrina.odiario.com/parana/noticia/586330/vice-assume-chapa-e-cambe-volta-a-ter-tres-candidatos-a-prefeito/

Entrevista com o conselheiro tutelar Cleber da Costa

Lei aprovada no Senado. E agora? O que acontece?

LEI PLS 278/2009 - APROVADO!

Lei aprovada no Senado.
E agora? O que acontece?

O Plenário do Senado aprovou na tarde do dia 4 de julho o substitutivo da Câmara ao PLS 278/2009, que institui remuneração obrigatória e direitos trabalhistas para todos os Conselheiros Tutelares, além de aumentar o mandato de três para quatro anos.

O que acontece agora?

Há muitas dúvidas quanto aos desdobramentos das mudanças que o Estatuto da Criança e do Adolescente sofrerá a partir da sanção presidencial.

Contudo já é possível esclarecer alguns pontos:

REMUNERAÇÃO OBRIGATÓRIA: Um problema que se arrastou por quase 22 anos foi finalmente solucionado com a aprovação do PLS 278/2009. Com sua sanção e publicação não haverá mais a opção dos municípios em não remunerar os membros do Conselho Tutelar.

DIREITOS TRABALHISTAS: Passam a valer imediatamente após a sanção e publicação da nova lei no Diário Oficial. Será necessário que os municípios adequem as Leis Municipais. Porém é importante dizer que o valor do 13º salário, por exemplo, será proporcional aos meses que a lei está em vigor.

Quer dizer, se a lei for publicada no início do mês de agosto, o 13º salário será proporcional a apenas cinco meses. Também será necessário verificar a disponibilidade orçamentária para o referido pagamento.

MANDATO DE QUATRO ANOS: O primeiro mandato de quatro anos será aquele eleito para tomar posse no dia 09 de janeiro de 2016. Este será o primeiro realizado em data unificada.

MANDATOS ATUAIS: Os maiores questionamentos referem-se aos Conselheiros Tutelares que exercem a função atualmente.

Primeiro é preciso verificar o texto que foi aprovado.

Lá existem duas informações importantes: Data da eleição e data de posse.

- Data da eleição

TEXTO APROVADO:
Primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

A próxima eleição presidencial será em 2014, quer dizer que a primeira eleição para mandato de quatro anos será no dia 4 de outubro de 2015.

- Data da posse dos Conselheiros Tutelares

TEXTO APROVADO:
A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

Quer dizer, o primeiro grupo de conselheiros tutelares que gozará do mandato de quatro anos tomará posse somente no dia 10 de janeiro de 2016.

Por isso já é possível afirmar:

Municípios que o Conselho Tutelar tem mandato que se encerra até 10 de janeiro de 2013 ainda realizarão uma eleição pautada na regra anterior, quer dizer, para um mandato de três anos.

Dependendo da data da posse deste mandato, que ainda terá duração de três anos, haverá uma sobra de dias, provavelmente será editada lei para que os conselheiros tutelares que exercerem este mandato absorvam esta diferença.

Municípios que o Conselho Tutelar tem mandato que se encerra a partir de 10 de janeiro de 2013, viverão uma situação atípica, pois seus mandatos terão duração especial: menos de três anos. Para disciplinar esta questão e dar legalidade para este mandato “tampão” também será necessário a edição de lei específica.

O fato é que a partir da sanção presidencial o Governo Federal terá 90 dias para regulamentar a lei e pacificar todas as questões levantadas.

No mais é aguardar os desdobramentos da nova lei.

fonte: portal do conselho tutelar

Aprovados remuneração e direitos trabalhistas para conselheiros tutelares

Parabéns a todos os Conselheiros Tutelares do Paraná e do Brasil

O plenário do Senado aprovou na tarde da quarta-feira mais um projeto que tem potencial para aumentar as despesas das contas públicas municipais. Com o respaldo do governo federal, a Casa aprovou uma proposta para assegurar o pagamento de direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares de todo o País. A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, os conselheiros só têm direito a receber uma remuneração eventual, fixada por lei editada pelos municípios. A lei orçamentária das prefeituras apenas determina a previsão de recursos para o funcionamento do Conselho Tutelar. Pelo texto aprovado, a lei orçamentária dos municípios também terá de prever recursos para pagar os conselheiros e a eles ficarão assegurados uma série de direitos: cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, 13º salário, licença-maternidade e licença-paternidade.

O projeto original, apresentado em 2009, é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A proposta foi alterada durante a tramitação na Câmara e no Senado, tendo recebido parecer favorável do relator Gim Argello (PTB-DF), e teve apoio de quase a totalidade dos senadores. A sessão foi acompanhada por vários representantes de conselheiros, que lotaram a galeria do Senado. Cada conselho tutelar tem cinco membros, escolhidos pela população local. O projeto prevê que o mandato passará de três para quatro anos, permitida uma recondução.

"Nós estamos criando aqui despesas para os municípios do Brasil", protestou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) durante a discussão do projeto. O tucano disse que tinha duas objeções à proposta: não caberia ao Senado disciplinar algo que é de competência dos municípios e a obrigatoriedade da remuneração e do pagamento dos direitos trabalhistas.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu a proposta, ressaltando que a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, é favorável à mudança. Segundo Braga, a medida não causa prejuízo para a categoria, ao contrário estende direitos.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

ECA 22 ANOS , DIA 13 DE JULHO DE 2012

Dia 13 de Julho o Estatuto da Criança e do Adolescente estará completando 22 anos, mais que uma lei é uma garantia que nossas crianças e adolesecentes esteja de fato protegidos , segundo o ECA crianças e adolescente são sujeitos de direitos ou seja estão em pleno desenvolvimento, nescessitando de proteção em todos os aspectos .

 

De acordo com o Estatuto, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 

  O Blog Cleber da Costa, acredita que um outro mundo é possível para nossas crianças .

Cambé inaugura o seu Centro da Juventude

Com apresentações artísticas de alunos dos projetos sociais da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), da Escola Municipal Pedro Tkotz e do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC) Salomão Jorge Hauly, a Prefeitura de Cambé entregou oficialmente as obras do Centro da Juventude Professor Gervásio Franzoni, construídas em parceria com o Governo do Paraná em anexo ao Centro Esportivo do Conjunto Castelo Branco.

A solenidade foi presidida pelo prefeito João Pavinato e teve a presença da representante do Escritório Regional da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Juliana Marques; da secretária municipal de Assistência Social, Ângela Cristina Pascueto Amaral; da chefe de gabinete e presidente da Fundação Cultural e Artística de Cambé (Funcac), Arísia Mendes Gonçalves; do diretor da Secretaria Municipal de Esportes, Reginaldo José Mazzola; do presidente do Conselho de Pastores de Cambé, Vanderlei Flora, e do padre José Luis Nieto, da Paróquia São Francisco Xavier.

Gilberto Franzoni e Giseli Franzoni, filhos do professor Gervásio Franzoni, que empresta o seu nome ao Centro da Juventude, foram homenageados durante a inauguração. Na oportunidade foram assinados convênios com recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência e da Família e Desenvolvimento Social. O prefeito João Pavinato também assinou durante a inauguração o convênio com o programa Liberdade Cidadã e entregou à secretária de Assistência Social, Ângela Cristina Pascueto Amaral, a chave de um veículo para o programa Bolsa Família.

O evento teve também a participação do presidente da APMI, Paulo Rogério de Lima, de representante da Igreja do Evangelho Quadrangular e dos vereadores Alzira da Farmácia, Irineu Defende, Ivani da Unidefi, Junior Felix e Paulo Tardiolle. O vereador Osvaldo do Ana Rosa foi representado.

As instalações do Centro da Juventude foram abençoadas pelo padre José Luis Nieto e pelo pastor Vanderlei Flora. O terreno de 6.000 metros quadrados cedidos pela Prefeitura de Cambé abriga 2.541,53 metros quadrados de área construída, contendo espaço principal de convivência e oficina, piscina, ginásio de esportes, anfiteatro e pista de skate.

O Centro da Juventude Professor Gervásio Franzoni, localizado na Avenida Parigot de Souza, em anexo ao Centro Esportivo do Castelo Branco, é destinado ao público na faixa de 12 a 18 anos de idade e oferecerá atividades de produção artística, cultura em geral, esporte, tecnologia e profissionalização.

 

Após parceria com o Governo do Estado, a construção foi iniciada em junho de 2010 com recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA/PR). O investimento é de R$ 2.125.584,25 além de R$ 200 mil para a aquisição de equipamentos.

 

fonte: prefeitura de cambé

340 Casas do Residencial Ulisses Guimarães é Aprovado pelo Banco do Brasil

Em dezembro de 2011 a Prefeitura de Cambé e a Construtora Prestes iniciaram os estudos para construção de 340 casas de baixa renda do Programa Minha Casa Minha Vida em Cambé. 

Após seis meses de trabalho intenso e, em tempo recorde, através do financiamento do Banco do Brasil e, com a parceria com a COHAPAR, no dia 29/06 foi assinado a autorização do empreendimento. Esta é a primeira parceria do Banco do Brasil na área de habitação de interesse social do sul do país.

Na foto abaixo, o superintendente estadual de varejo e governo do Banco do Brasil, Paulo Roberto Meinerz, assina convênio para construção das unidades habitacionais urbanas em Cambé. 

Em seguida, Mounir Chaowiche, Presidente da Cohapar, também assina o convênio.

E, por fim, o secretário de Planejamento de Cambé, Fausto Arami, representando o Prefeito João Pavinato, assina convênio para construção de 340 unidades habitacionais urbanas nos municípios de Cambé.

Em primeiro plano, a esquerda, um dos representantes da Construtora Prestes - Gustavo Ubaldini, um dos responsáveis pelo gerenciamento do empreendimento.

Na próxima semana, o Prefeito João Pavinato autorizará o início de construção das casas, cumprindo mais uma etapa do maior Programa Habitacional da cidade de Cambé.

Estas 340 casas do Residencial Ulisses Guimarães, destinado a famílias de baixa renda, somam-se aos 192 apartamentos do Jd. Ana Eliza e 315 casas da primeira fase do Residencial Euthimio Casaroto entregues a população.

Já estão em construção as 180 casas do Residencial Água da Esperança, cujo as famílias já assinaram contrato e, as 62 casas da segunda fase do Residencial Euthimio Casaroto.

Também nesta sexta-feira (29/06), a Caixa Econômica Federal autorizou o início da primeira fase de reconstrução de casas no Jd. Campos Verdes, com 115 casas de um total de 284.

Na próxima semana será assinada a autorização de início de construção das 561 casas do Residencial Village de Itaipu e, as 123 casas da terceira fase do Residencial Euthimio Casaroto já estão em fase de aprovação pela Caixa Econômica Federal, e deverão ter autorização de início de construção nos próximos 60 dias.

Ao lado do Residencial Ulisses Guimarães também serão construídos 190 apartamentos no Condomínio JK, através do Programa Minha Casa Minha Vida, destinado a famílias de 2 a 5 salários.

Com estas ações, o Prefeito João Pavinato consolida o maior Programa Habitacional da história de Cambé, com mais de 2.200 unidades habitacionais.

fonte: Marcos Gabriel