TCE lista possíveis 'fichas suja' para próximas eleições
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encaminhou, na manhã desta quarta-feira (4), à Justiça Eleitoral, a Lista dos Agentes Públicos com Contas Julgadas Irregulares.
A relação é composta por 1.783 registros, relativos a 1.275
administradores públicos, que tiveram contas desaprovadas pelo órgão de
controle externo nos últimos oito anos. Todos os processos têm trânsito
em julgado. A Justiça Eleitoral adota a lista como um dos critérios
para impugnação de candidaturas.
Este ano, a relação tem duas novidades: a primeira é o levantamento
georreferenciado, que traz a quantidade de registros de irregularidades
por município. Curitiba vem em primeiro lugar, com 91 anotações. Um dos
motivos é o fato de ser a capital do Estado e, por isso, ser a sede de
órgãos e entidades estaduais. Na sequência vêm Umuarama, com 57
registros, e Londrina, com 34. A segunda novidade é a síntese das
irregularidades, que apresenta as principais causas de desaprovação.
Exceções
Não integram a Lista os prefeitos que tiveram as contas municipais
analisadas pelas unidades técnicas do TCE e avaliadas pelos colegiados
do órgão - Primeira e Segunda Câmara. Nestes casos, o Tribunal emite
apenas um parecer prévio, apontando a regularidade ou irregularidade das
contas. A aprovação ou desaprovação é sugerida com base em critérios
contábeis e jurídicos. O julgamento cabe às Câmaras de Vereadores que,
após a apreciação final dos números, tem a incumbência de informar o
resultado à Justiça Eleitoral.
Excetuam-se da relação do TCE, igualmente, os nomes dos responsáveis
cujas contas julgadas irregulares sejam objeto de recurso, além daqueles
que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder
Judiciário.
Ferramentas
A Lista dos Agentes Públicos com Contas Julgadas Irregulares é mais um
instrumento que se soma a outras ferramentas, criadas na atual gestão do
TCE, para reforçar o caráter disciplinador do órgão. "Temos o Cadastro
dos Inadimplentes, o rastreamento de devedores do poder público e o
protesto de Certidões de Dívida Ativa em cartório, sem falar no reajuste
do valor das multas", informa o diretor de Execuções do Tribunal,
Cláudio Henrique de Castro.
Fonte: TCE/PR
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