O
presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João
Rezende, explicou que a era da internet ilimitada está chegando ao fim.
Apesar de cautelar da agência publicada nesta segunda-feira (18), ter
proibido por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a
velocidade da conexão ou cortarem o acesso, Rezende afirmou que a oferta
de serviços deve ser "aderente à realidade".
"Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um
serviço ilimitado sem custo", afirmou Rezende. "Em nem todos os modelos
cabe ilimitação total do serviço, pois não vai haver rede suficiente
para tudo."
O presidente da Anatel reconheceu, porém, que a culpa, nesse
caso, é das empresas, que "deseducaram" o cliente. "Acho que as
empresas, ao longo do tempo, deseducaram os consumidores, com essa
questão da propaganda de serviço ilimitado, infinito. Isso acabou, de
alguma maneira, desacostumando o usuário. Foi má-educação", afirmou.
Para Rezende, é importante que a Anatel dê garantias para que
não haja um desestímulo aos investimentos pelas companhias nas redes.
"Acreditamos que isso é um pilar importante do sistema. É importante ter
garantias para que não haja desestímulo ao investimento. Não podemos
imaginar um serviço ilimitado."
Consumo
Uma das principais obrigações que as empresas terão que atender,
conforme determinação da Anatel, é criar ferramentas que possibilitem
ao usuário acompanhar seu consumo para que ele saiba, de antemão, se sua
franquia está próxima do fim. Se a opção for criar um portal, o cliente
poderá saber seu perfil e histórico de consumo, para saber que tipo de
pacote é mais adequado.
Além disso, a empresas terão que notificar o consumidor quando
estiver próximo do esgotamento de sua franquia e informar todos os
pacotes disponíveis para o cliente, com previsão de velocidade de
conexão e franquia de dados.
Uma vez que a Anatel apure o cumprimento dessas determinações,
em 90 dias, as empresas poderão reduzir a velocidade da internet e até
cortar o serviço se o limite da franquia for atingido. Para não ter o
sinal cortado ou a velocidade reduzida, o usuário poderá, se desejar,
comprar pacotes adicionais de franquia.
"Acreditamos que as empresas falharam e estão falhando na
comunicação com o usuário", afirmou Rezende. "Também acho absurdo
suspender serviço sem avisar usuário", acrescentou.
Rezende disse não ver relação entre a mudança na postura das
empresas e a queda da base de assinantes de TV por assinatura. Entre
agosto de 2015 e fevereiro de 2016, as empresas perderam quase 700 mil
clientes, de acordo com a base de dados da própria Anatel. Ao mesmo
tempo, a Netflix, serviço de vídeo por streaming, já contava com 2,2
milhões de assinantes no início do ano passado. "Neste momento, não vejo
essa concorrência", afirmou Rezende.
Rezende disse que as empresas que quiserem continuar a oferecer
pacotes de internet ilimitada poderão fazê-lo. Segundo ele, esse erro
também já foi cometido pelas empresas quando ofereciam pacotes
ilimitados de voz.
"Quem quiser oferecer pacote ilimitado vai ver até onde vai
suportar esse modelo de negócios", afirmou. "Acho que as empresas
tiveram um erro estratégico lá atrás de não perceber que qualquer
mudança, como serviço ilimitado de dados, levaria a um momento em que
seria preciso corrigir a rota, sob risco de queda de investimentos."
Ao comparar o uso da internet com o consumo de energia elétrica,
a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Elisa Leonel,
disse que o modelo de franquias é opcional, mas ressaltou que alguns
consumidores poderiam se surpreender com a conta no fim do mês se o
modelo fosse de consumo aberto.
"As empresas poderiam deixar o cliente consumindo megabytes o
mês todo e mandar a conta, mas como o consumidor não está habituado a
isso, pode levar a susto no final do mês", afirmou Elisa. "A franquia
garante o controle do seu uso, mas não é obrigatório. É para o bem
dele."
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações,
Max Martinhão, disse que a medida chega para dar equilíbrio e segurança
para o consumidor. "As coisas estavam acontecendo de forma muito
desordenada", afirmou. "A medida traz tranquilidade nesse momento."
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços
Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que representa as principais
empresas do setor, informou que não iria se pronunciar sobre a cautelar,
porque cada empresa tem um posicionamento sobre a questão.
Agência Estado
- 18/04/2016
