Em 24 horas, parlamentares que haviam
rejeitado a redução da maioridade penal para 16 anos passaram a apoiar a
medida, mostra O Globo. Outros três fizeram caminho inverso. PSB, PMDB,
PDT foram os partidos com mais mudança de voto
Ao todo, 24 deputados que inicialmente haviam votado contra a redução da
maioridade penal mudaram o seu voto para apoiar a proposta de emenda à
Constituição, aprovada nesta madrugada
pela Câmara. A mudança de posição desses parlamentares foi decisiva
para a aprovação do texto (por 323 votos a 155 e duas abstenções), que
segue para análise em segundo turno. Na véspera, a proposta da comissão
especial da maioridade penal recebeu 303 votos favoráveis – cinco a menos do que os 308 exigidos para qualquer alteração na Constituição.
Três deputados tiveram comportamento oposto: apoiaram a PEC na
primeira votação e votaram contra ou se abstiveram na segunda. Seis
deputados que faltaram à primeira votação compareceram à segunda para
votar sim. Outros sete que apoiaram o texto na madrugada de quarta
faltaram na madrugada seguinte. As informações são do jornal O Globo.
O partido que mais teve mudança de voto a favor da redução da
maioridade foi o PSB. Os deputados Heráclito Fortes (PSB-PI), Paulo
Foletto (ES), Tereza Cristina (MS) e Valadares Filho (SE), que
inicialmente votaram contra, apoiaram a nova versão, aprovada após
manobra regimental do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Três peemedebistas que votaram contra, na véspera, votaram agora a
favor: Celso Maldaner (SC), Dulce Miranda (TO) e Lindomar Garçon (RO).
No PDT, mudaram de posição Abel Mesquita Jr (RR), Marcelo Matos (RJ) e
Subtenente Gonzaga (MG).
Dos cinco tucanos
que haviam votado contra a PEC, dois também reviram sua posição e
seguiram a orientação partidária em favor do novo texto: João Paulo Papa
(SP) e Mara Gabrilli (SP). Segundo o Globo, Pros, PV e
Solidariedade (com dois deputados cada) e o DEM, o PHS, o PP, o PPS, o
PSC e o PTB (com um cada) também tiveram deputados que mudaram seu voto
de “não” para “sim”.
Na madrugada de quarta-feira (1º), o plenário da Câmara havia
rejeitado o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de
emenda à Constituição (PEC) 171/93, que previa a responsabilização penal
de jovens de 16 e 17 anos para crimes graves e/ou hediondos. O
substitutivo de Bessa, elaborado em comissão especial, previa que
adolescentes responderiam penalmente como adultos em crimes hediondos
(homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros),
tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo
qualificado.
No entanto, após a derrota da madrugada, o presidente da Câmara
articulou com as bancadas da bala, evangélica e ruralista a apreciação
de um novo texto, mas com conteúdo parecido ao que foi rejeitado.
Deputados contrários à mudança na Constituição acusaram Eduardo Cunha de
promover um “golpe” regimental e anunciaram que recorrerão ao Supremo
Tribunal Federal (STF) contra a medida.
fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/mudanca-de-voto-de-24-deputados-determinou-reducao-da-maioridade-penal/
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