quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Convênio para reduzir Evasão nas escolas estaduais - FICA

Projeto FICA - Ficha de Comunicação de Aluno Ausente


A escola fazendo sua parte e o governo do estado dando suporte e equipe multiprofissional, aí pode ser que de certo.

O vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, participou nesta quarta-feira (21/11), em Curitiba, da assinatura do convênio para que a pasta participe do projeto FICA - Ficha de Comunicação do Aluno Ausente. A iniciativa envolve o Ministério Público do Paraná, Poder Judiciário e a Associação dos Conselhos Tutelares na promoção de ações para enfrentar a evasão dos alunos das instituições de ensino que atendem a educação básica em todo Paraná.

O convênio integra o Programa de Combate à Evasão Escolar, que engloba diversas formas para evitar a ausência escolar. O documento prevê ações, programas e políticas públicas para atender às famílias em situação de vulnerabilidade social, resgatando o aluno para a sala de aula.

Segundo Arns, este é um trabalho de articulação entre escolas e conselhos tutelares com o apoio do Ministério Público e do Judiciário. “É uma iniciativa bem discutida e organizada. Estamos em processo de reformulação desta ação no Paraná e isso trará muitos benefícios, porque a evasão é um grande problema que temos na educação”, disse ele.

O acesso à escola e à educação é um direito previsto na Constituição Federal, visando seu pleno desenvolvimento, preparo para cidadania e qualificação para o trabalho. “Esta iniciativa de evitar a evasão escolar e fazer com que o aluno permaneça o maior tempo possível na escola, se formando para o futuro e garantindo sua permanência e sucesso, é algo de transcendental importância”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Kfouri Neto.

FICHA – A partir de agora, será elaborada a sistematização e controle da frequência dos alunos abaixo de 18 anos que apresentem cinco faltas consecutivas ou sete faltas em dias alternados. O controle deverá ser feito por meio do Formulário de Notificação Obrigatória de Aluno Ausente. A intenção é que o registro seja informatizado até 2014.
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