Conselho Tutelar de Cambé e Ministério Publico promove Ação contra Evasão escolar

Uma parceria entre o Conselho Tutelar de Cambé, Ministério Público e Núcleo de Educação, busca alternativas, programas e políticas públicas que atendam as famílias em situação de vulnerabilidade social, resgatando o aluno à sala de aula.

O Conselho Tutelar dividiu Cambé em 3 regiões e nos dias 03, 04 e 05 de dezembro deste ano acontecerão as reuniões com os pais e alunos com problemas de evasão escolar, para uma orientação com o Ministério Público.

O acesso à escola e à educação é um direito previsto na Constituição Federal, visando seu pleno desenvolvimento, preparo para cidadania e qualificação para o trabalho.

O Conselho Tutelar de Cambé atendeu até a data de 28/11/2012,  649 casos de Violações ao Direito a  Educação praticadas contra Crianças e Adolescentes. 

A evasão escolar tem aumentado assustadoramente, isso tem gerado outras violações, como uso de drogas ilícitas e comportamentos inadequados. Só o Projeto FICA não valerá se não houver maior participação da Secretaria de Educação do Estado, pois o Conselho Tutelar notifica, orienta, adverte encaminha para o MP, mas se a escola não se modernizar, tornando um lugar atrativo e agradável para os alunos, não resolverá a evasão escolar, segundo Cleber da Costa presidente do Conselho Tutelar de Cambé-Pr.

Agenda das Audiências:

03/12/12 ás 19:30h Local: Capela São Camilo, Rua Tamoios, 11 jd Tupi

04/12/12 ás 19:30h Local: Salão Paroquial Nossa Senhora dos Migrantes, Rua Mateus Leme, 1050 jd Novo Band.

05/12/12 ás 19:30h Local: Salão Paroquial Santo Antonio, Rua Espanha, 289 Centro

Convênio para reduzir Evasão nas escolas estaduais - FICA

Projeto FICA - Ficha de Comunicação de Aluno Ausente


A escola fazendo sua parte e o governo do estado dando suporte e equipe multiprofissional, aí pode ser que de certo.

O vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, participou nesta quarta-feira (21/11), em Curitiba, da assinatura do convênio para que a pasta participe do projeto FICA - Ficha de Comunicação do Aluno Ausente. A iniciativa envolve o Ministério Público do Paraná, Poder Judiciário e a Associação dos Conselhos Tutelares na promoção de ações para enfrentar a evasão dos alunos das instituições de ensino que atendem a educação básica em todo Paraná.

O convênio integra o Programa de Combate à Evasão Escolar, que engloba diversas formas para evitar a ausência escolar. O documento prevê ações, programas e políticas públicas para atender às famílias em situação de vulnerabilidade social, resgatando o aluno para a sala de aula.

Segundo Arns, este é um trabalho de articulação entre escolas e conselhos tutelares com o apoio do Ministério Público e do Judiciário. “É uma iniciativa bem discutida e organizada. Estamos em processo de reformulação desta ação no Paraná e isso trará muitos benefícios, porque a evasão é um grande problema que temos na educação”, disse ele.

O acesso à escola e à educação é um direito previsto na Constituição Federal, visando seu pleno desenvolvimento, preparo para cidadania e qualificação para o trabalho. “Esta iniciativa de evitar a evasão escolar e fazer com que o aluno permaneça o maior tempo possível na escola, se formando para o futuro e garantindo sua permanência e sucesso, é algo de transcendental importância”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Kfouri Neto.

FICHA – A partir de agora, será elaborada a sistematização e controle da frequência dos alunos abaixo de 18 anos que apresentem cinco faltas consecutivas ou sete faltas em dias alternados. O controle deverá ser feito por meio do Formulário de Notificação Obrigatória de Aluno Ausente. A intenção é que o registro seja informatizado até 2014.

Áudio:

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fonte: http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=71828&tit=Flavio-Arns-assina-convenio-para-reduzir-evasao-nas-escolas-estaduais

Conanda esclarece dúvidas sobre eleição de conselheiros

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizará no dia 10/12, das 14h às 18h, videoconferência com os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece na sede da Interlegis - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal - e tem como objetivo esclarecer dúvidas referentes ao processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, mandatos e demais assuntos pertinentes ao tema.

A transmissão será em tempo real nas Assembleias Legislativas de cada estado.  Os conselheiros, Diego Vale de Medeiros e Glicia Salmeron, além da presidente do Conanda, Miriam Maria José dos Santos, serão os responsáveis pelas respostas aos questionamentos. O evento contará ainda com participação da coordenadora do Conanda, Luciane Escouto, e equipe técnica.

O que: Videoconferência com Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente
Quando: 10/12/12
Onde: Interlegis  - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal
Horário: 14h às 18h

Fonte: http://www.direitosdacrianca.org.br/em-pauta/2012/11/conanda-realiza-videoconferencia-para-esclarecer-duvidas-sobre-o-processo-de-escolha-dos-conselheiros-tutelares

Assinados contratos para mais casas no Euthymio Casaroto em Cambé

Prefeitura de Cambé, Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e Caixa Econômica Federal assinaram os contratos para a construção de mais 123 moradias no Conjunto Antônio Euthymio Casaroto, cujas obras serão executadas pela empresa Exact Empreendimentos e Consultoria. Em abril deste ano foram entregues 315 casas que estavam previstas no projeto original do conjunto.

De acordo com a Cohapar, o custo das 123 novas unidade é de cerca de R$ 6,3 milhões, com recursos provenientes de parceria entre os governos Federal e Estadual pelos programas Minha Casa Minha Vida e Morar Bem Paraná, além de participação da Prefeitura de Cambé, na parte de viabilização de toda a infraestrutura.

“Os projetos na modalidade FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) visam atender as famílias com renda de até R$ 1.600. As prestações, que serão pagas ao longo de 10 anos, comprometem no máximo 5% do rendimento familiar e podem variar de R$ 25 a R$ 80”, acrescenta a Cohapar.

Para a assinatura dos contratos estiveram em Cambé, no gabinete do prefeito João Pavinato, o representante da Companhia de Habitação do Paraná, José Roberto Matheus; o superintendente da Caixa, Élcio José Coelho de Lara; o gerente regional da Caixa, Olides Millezi Junior; o gerente da Caixa em Cambé, Laudilei Zilli; e o assesor estratégico da Cohapar em Londrina, Diogo Maia Rocha da Silva.

Na ocasião, o prefeito João Pavinato lembrou que além das 123 novas unidades cujas obras serão iniciadas em breve e das 315 moradias já entregues, a população da faixa contemplada com os financiamentos receberão também outras 61 unidades pela modalidade FNHIS (Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social).

 

Fonte: http://www.cambe.pr.gov.br/site/

Prefeito prorroga mandato dos 3 Conselhos Tutelares de Uberlândia-MG

       DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Ano XXIV Nº 4022-A
Uberlândia - MG, terça-feira, 30 de outubro de 2012.
Edição Especial

3 Diário Oficial do Município Nº 4022-A, terça-feira, 30 de outubro de 2012

DECRETO Nº 13.717, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.

PRORROGA MANDATOS DOS ATUAIS CONSELHEIROS DOS 1º, 2º e 3º CONSELHOS
TUTELARES.

O Prefeito Municipal de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 45, inciso
VII da Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no inciso I, do art. 1º, da Lei Municipal nº 11.229, de
24 de outubro de 2012,

Considerando o término do mandato dos conselheiros do 1º Conselho Tutelar em 19 de outubro de
2012, nomeados mediante Decreto nº 11.879, de 15 de outubro de 2009,

Considerando o término do mandato dos conselheiros do 2º Conselho Tutelar em 31 de dezembro
de 2014, nomeados mediante Decreto nº 13.193, de 15 de dezembro de 2011,

Considerando o término do mandato dos conselheiros do 3º Conselho Tutelar em 18 de janeiro de
2013, nomeados mediante Decreto nº 12.064, de 11 de janeiro de 2010,

Considerando que a Lei Municipal nº 11.229, de 24 de outubro de 2012, prorroga os mandatos
dos atuais conselheiros dos 1º, 2º e 3º Conselhos Tutelares até 31 de dezembro de 2015, mediante
solicitação do CMDCA e decreto do Poder Executivo, por ocasião dos respectivos vencimentos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam prorrogados os mandatos dos atuais conselheiros dos 1º, 2º e 3º Conselhos Tutelares,
sendo:

I – 1º Conselho Tutelar, de 19 de outubro de 2012 a 31 de dezembro de 2015;

II – 2º Conselho Tutelar, de 31 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015;

III – 3º Conselho Tutelar, de 18 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 30 de outubro de 2012.

Odelmo Leão
Prefeito

Câmara de Cuiabá ,dando exemplo de bom uso do dinheiro publico .

PARABÉNS AOS VEREADORES DE CUIABÁ, E AOS DEMAIS PODERES, PELA VALORIZAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, ISTO SIM É PRIORIZAR CRIANÇA E ADOLESCENTES E CUMPRIR COM LOUVOR O QUE DETERMINA NOSSA CONSTITUIÇÃO. APLAUSOS DE PÉ !

noticia da Câmara Municipal de Cuiabá , copia da matéria na integra :
http://www.camaracba.mt.gov.br/noticia.php?id=3274

                                           Solenidade de devolução de recursos à Prefeitura

Em solenidade no gabinete da presidência da Câmara de Cuiabá, nesta manhã (30), o prefeito Francisco Galindo recebeu, das mãos do vereador Júlio Pinheiro (PTB), um cheque simbólico no valor de R$ 5 milhões. O recurso simboliza todos os repasses que a atual Mesa Diretora realizou nos dois últimos anos, retornando à Prefeitura os valores economizados do duodécimo. 

“Esses recursos são fruto do compromisso que fizemos quando assumimos a Casa. Com planejamento, cortamos despesas; reduzi assim que assumi a presidência, meu próprio salário, recebendo o mesmo que os outros vereadores; cortamos os carros de luxo que atendiam a presidência e reduzimos o horário de atendimento da Casa, sem reduzir o trabalho, tudo para que tivéssemos esse sucesso”, comemorou Pinheiro.

Galindo agradeceu à iniciativa da Câmara, que tem possibilitado a execução de vários benefícios ao cidadão cuiabano. “A Câmara já efetuou vários depósitos na conta do Município e é uma alegria, porque proporcionou à Prefeitura fazer reformas de escolas, postos de saúde, alocar recursos para o Poeira Zero, executar pontes de concreto, enfim, a Câmara fez sua parte, doando recursos para a melhoria de toda a cidade”, concluiu o prefeito.

Na solenidade, o presidente a Câmara também recebeu os cumprimentos do prefeito pelo fato inédito na história da Casa de Leis, de ter as contas aprovadas por unanimidade e sem ressalvas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Galindo ressaltou o exemplo que a Câmara está dando na gestão de recursos. “Além de ter as contas aprovadas por unanimidade, ainda conseguiu devolver recursos para a prefeitura trazer benefícios à população”, destacou Galindo.

Durante o evento, Júlio Pinheiro também entregou a cópia da ordem bancária que disponibilizou R$ 400 mil ao Juizado da Infância e Adolescência de Cuiabá. Os recursos vão garantir a construção de um novo prédio do Conselho Tutelar, na região do grande CPA.

“Isso é o resultado da interação dos poderes. Desde o início do ano estamos lutando para melhor atender às crianças. Por isso, essa doação é de grande importância para nossas crianças, porque é no Conselho Tutelar que elas buscam seus direitos. Lá se iniciam uma série de demandas, onde pais e mães buscam socorro. É uma grande vitória para nós”, frisou Gleide S. Bispo, juíza do Juizado da Infância e Adolescência de Cuiabá.

No projeto, considerado modelo para a estruturação de conselhos tutelares, estão contemplados a brinquedoteca; fraldário; sala de reunião; salas para cada um dos conselheiros e sala com acústica especial para receber depoimentos, tudo projetado também para atender aos portadores de necessidades especiais. Segundo a juíza, a obra custará R$ 300 mil reais e ainda restarão R$ 100 mil, que serão destinados à compra de móveis e equipamentos de informática para o pleno funcionamento do conselho.

Finalizando a solenidade, o presidente da Câmara aproveitou para fazer um apelo ao prefeito para que envie, em caráter de urgência, um projeto de lei a Casa, para que seja criado um Conselho Tutelar no Distrito da Guia, local hoje com sérios problemas como a prostituição infantil. “O local demanda atenção e cuidado prefeito e contamos com sua sensibilização”, pediu Pinheiro.

Galindo atendeu prontamente a solicitação, referendada pelo juíza Gleide Bispo, que afirmou estar com dificuldades de atender às crescentes demandas da região, pela distância da localidade e falta de estrutura. “Pelo caráter de urgência, envio ainda esta semana esta mensagem à Câmara”, prometeu o prefeito.
Luciana Oliveira Joaquim Pereira Nunes