PLS 278/2009 passa ser PL 3754/2012 na Câmara dos Deputados

Saudações Conselheiros!
Notícias acerca da PLS 278/09, está tramitando em caráter de PRIORIDADE na Câmara dos Deputados PL 3754/2012

PL 3754/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Origem: PLS 278/2009

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal- Lúcia Vânia - PSDB/GO

Apresentação
25/04/2012

Ementa
Altera os arts. 132,134,135 a 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade

Despacho atual:

Data	Despacho
08/05/2012	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/05/2012	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
17/05/2012	Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

• Avulsos
• Destaques (0)
• Emendas (0)
• Histórico de despachos (1)

• Legislação citada
• Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)
• Recursos (0)
• Redação Final

• Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)
• Relatório de conferência de assinaturas

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/04/2012	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Recebido o Ofício nº 657/2012, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009, que altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares. Inteiro teor
25/04/2012	PLENÁRIO (PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3753/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
25/04/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 26/04/2012
08/05/2012	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 09/05/2012
16/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/05/2012	PLENÁRIO (PLEN ) Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5295/2012, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE), que: "Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do PL Nº 3754/2012, de autoria do Senado Federal- Senadora Lucia Vânia-PSDB/GO, que altera os arts. 132, 134,135, a 139 da lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os conselheiros tutelares". Inteiro teor
17/05/2012	Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) Recebimento pel a CSSF. Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
18/05/2012	Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2012)