A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Cambé abriu procedimento administrativo na última sexta-feira (22) para investigar eventuais irregularidades na aquisição de um terreno para a construção de nova sede da Câmara Municipal de Cambé.
Segundo a promotora de Justiça Adriana Lino, o Ministério Público investiga a denúncia que o imóvel foi adquirido por valor elevado, sem observância ao que estabelece a Lei de Licitações, havendo, assim, indícios de improbidade administrativa.
A Promotoria de Justiça notificou a presidência da Câmara Municipal e a Prefeitura para que, no prazo de dez dias, encaminhem cópias de todos os documentos sobre a transação de compra e venda, incluindo contrato, escrituras, cheques de pagamento, comprovantes de transferência, empenhos, avaliações e outros.
O Ministério Público recomendou ainda ao presidente da Câmara e ao prefeito que se abstenham da prática de qualquer ato em relação à transação sob investigação, até que os documentos requisitados sejam analisados pela Promotoria de Justiça, no prazo máximo de quinze dias, após o recebimento do material.
Segundo a promotora de Justiça Adriana Lino, o Ministério Público investiga a denúncia que o imóvel foi adquirido por valor elevado, sem observância ao que estabelece a Lei de Licitações, havendo, assim, indícios de improbidade administrativa.
A Promotoria de Justiça notificou a presidência da Câmara Municipal e a Prefeitura para que, no prazo de dez dias, encaminhem cópias de todos os documentos sobre a transação de compra e venda, incluindo contrato, escrituras, cheques de pagamento, comprovantes de transferência, empenhos, avaliações e outros.
O Ministério Público recomendou ainda ao presidente da Câmara e ao prefeito que se abstenham da prática de qualquer ato em relação à transação sob investigação, até que os documentos requisitados sejam analisados pela Promotoria de Justiça, no prazo máximo de quinze dias, após o recebimento do material.
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