Conselhos Tutelares são insuficientes

 

  Pela quantidade de habitantes, Londrina deveria contar com cinco conselhos; hoje tem apenas três

Londrina não cumpre a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Resolução 139/2011, de manter um Conselho Tutelar funcionando para cada 100 mil habitantes. O Município já ultrapassa os 500 mil moradores e conta apenas com os conselhos Norte, Sul e Centro. Cada um com cinco conselheiros e apenas um carro. As consequências vão desde a demora para averiguar denúncias – só no Conselho Norte, pelo menos 500 visitas estão pendentes – até a impossibilidade de fazer um trabalho de prevenção. A reivindicação por mais duas unidades é feita desde 2008. Segundo a secretária de Assistência Social, Télcia Lamônica, a demanda está em estudo orçamentário para ser incluída no Plano Plurianual (PPA) de 2014/2017.

Cada um dos conselhos ultrapassa os 100 mil habitantes preconizados pelo Conselho Nacional. O conselho Norte atende 126.305 moradores e o conselho Centro, 86.114 habitantes. Ambos dividem ainda a cobertura de 182.985 pessoas das regiões Leste e Oeste. O conselho Sul acumula 84.308 moradores e mais 30 mil, em média, de sete distritos rurais e quatro patrimônios. Os números de habitantes são do Censo 2010 do IBGE. Cada um dos três conselhos têm problemas específicos, mas todos apresentam sobrecarga de trabalho que impacta diretamente nos atendimentos necessários.

Poder Público

Conselhos custam R$ 1,5 milhão por ano

A secretária de Assistência Social, Télcia Lamônica, afirma que a manutenção de cada conselho tutelar custa R$ 500 mil por ano, mais o valor da locação do imóvel das sedes que gira em torno de R$ 2 mil e R$ 3 mil. São mais de R$ 1,5 milhão/ano para manter as três estruturas atuais. “Já sabemos os valores e agora estamos fazendo uma avaliação orçamentária para incluir a criação de mais duas unidades no Plano Plurianual (PPA) de 2014/2017”, diz a secretária. Lamônica afirma ainda que está em estudo a possibilidade de construção de sede própria para os três conselhos já existentes e os dois que podem ser criados. “Vamos tentar recursos da União para isso.”

Problemas

O conselho Norte apresenta as condições mais críticas. Sempre atendeu um número maior de pessoas e com a construção do residencial Vista Bela, a demanda aumentou 40%, segundo a conselheira Marina de Andrade Bárbara. De acordo com ela, são feitos entre 26 e 46 atendimentos diários, apenas de procura espontânea na sede (pais, parentes e vizinhos). Os conselhos atendem ainda encaminhamentos da Vara da Infância e Juventude; das escolas (mau comportamento, abandono, distúrbios, drogas); dos hospitais (suspeita de abusos físicos e sexuais); disque 100; abordagens de rua; entre outros.

No conselho Norte, o resultado dessa sobrecarga é uma lista de visitas para averiguar denúncias que se avoluma desde janeiro. “Só eu tenho 112 e as outras quatro conselheiras devem ter 100, cada uma”, afirma Marina. São mais de 500 denúncias a serem investigadas, como a de uma criança que estaria sob os cuidados de uma senhora suspeita de uso de álcool e drogas.

No conselho Sul, o conselheiro Amaury Plath afirma que consegue atender apenas as emergências. “Não chegamos a ter visitas acumuladas, mas não temos condições de fazer um trabalho de prevenção, por exemplo”, diz.

Na unidade Centro, o conselheiro Natalino Pinheiro também ressalta que há muito tempo é necessário criar mais dois conselhos para atender a cidade adequadamente. “Nos esforçamos muito para dar conta do atendimento da melhor forma possível, mas não conseguimos fazer tudo”, diz. Segundo ele, a orientação das famílias, dos pais, por exemplo, é um trabalho que fica comprometido.

Todos os conselheiros defendem a urgência da criação de mais dois conselhos para atender as regiões Leste e Oeste, o que colocaria mais 10 conselheiros atuando na cidade e pelo menos dois carros em cada sede. Amaury Plath defende ainda a implantação de um conselho tutelar específico para a área rural.

Conselheiros se desdobram em várias tarefas

As ocorrências mais comuns que chegam aos conselhos tutelares vão desde as violências cometidas contra crianças e adolescentes (física e sexual); negligência; uso de drogas; abandono escolar e indisciplina nas escolas até procura por vaga em creches. “No início do ano, por exemplo, teve semana que atendi 87 famílias procurando vaga na educação infantil”, conta o conselheiro do Centro, Natanael Pinheiro.

Cada uma destas situações exige do conselheiro uma série de tarefas que passam por dar assistência fora da sede para crianças, adolescentes, familiares; atender as escolas; digitar relatórios; orientar famílias; convocar pais que estão violando os direitos da criança; acompanhar familiares em exames e registro de ocorrência em casos de violência física e abuso sexual. “Quando tem um adulto, a gente o acompanha. Senão, nós é que levamos a criança”, conta a conselheira Norte Marina Bárbara.

Em casos de uso de drogas, por exemplo, o conselheiro muitas vezes tem que localizar o adolescente, convencê-lo ao tratamento, procurar a família. E muitas vezes, por conta, o conselheiro se coloca como responsável pelo adolescente. “Encaminhamos para um curso de informática, por exemplo. Normalmente a condição para que ele permaneça no curso é o acompanhamento dos pais. Eu sempre falo que se os responsáveis forem chamados e não comparecerem devem falar comigo. Eu vou. Para o menino não perder a oportunidade”, relata Natanael. 

fonte: http://www.jornaldelondrina.com.br/cidades/conteudo.phtml?tl=1&id=1374741&tit=Conselhos-tutelares-sao-insuficientes