A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em 1990, fruto de grande mobilização nacional, regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que representou um marco para a proteção da infância no Brasil ao colocar como dever da família, da sociedade e do Estado a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Alinhado à Convenção sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, de 1989, ratificada por 191 países, o ECA reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos e confere a eles proteção integral contra qualquer tipo de violência e exploração.
Desde sua promulgação, o ECA obteve conquistas e, à sua frente, surgiram desafios. Para saber mais, além das publicações disponíveis para download que indicamos abaixo, confira também a seção Para compreender o ECA do VIA blog.
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – 20 anos de Estatuto
Resumo: Publicado pelo Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos – SDH e a PUC-Rio, o livro, de 2011, aborda o processo de criação do ECA, suas conquistas e os desafios que desde então surgiram.
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Retratos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resumo: Lançado em 2010 pela SDH, o livro de Rosa Maria Fischer e Luana Schoenmaker é o resultado de pesquisa sobre a aplicação do ECA por meio de narrativas populares recolhidas em todo o país.
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O Fim da Omissão – a implantação de polos de prevenção à violência doméstica
Resumo: Lançado pela Fundação Abrinq, em 2002, o livro aborda a legislação sobre direitos da infância e da adolescência e traz etapas de elaboração, implantação e manutenção de núcleos para prevenir a violência doméstica.
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Com informações da Childhood
Fonte: http://www.viablog.org.br/livros-sobre-o-eca-para-download/
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