A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social terminou quarta-feira (13) a primeira etapa de preparação para o programa de capacitação dos 2.065 conselheiros tutelares que atuam nas 413 unidades dos Conselhos Tutelares, nos 399 municípios paranaenses. Duas turmas, envolvendo 40 técnicos dos 23 escritórios regionais, tiveram aulas presenciais durante três dias, em Curitiba. Na segunda fase, que acontecerá de 6 de agosto a 9 de novembro, serão capacitados os conselheiros tutelares em todo o Estado.
O foco principal do treinamento dos técnicos foi o aprofundamento sobre o Sistema de Informação Para Infância e Adolescência (Sipia CT web). Segundo a assessora técnica da secretaria, Márcia Tavares dos Santos, o Sistema (Sipia CT web) é um instrumento que permite armazenar e organizar o conjunto de denúncias recebidas pelo conselho tutelar. É um banco de dados capaz de fornecer estatísticas e informações sobre as violações dos direitos da criança e do adolescente, permitindo a construção de diagnósticos para subsidiar a elaboração de políticas públicas na área da infância e adolescência.
Ele possibilita um diagnóstico, pois na medida em que as informações são registradas pode servir de referência na leitura da situação da infância e adolescência nos níveis municipal, estadual e federal. Dessa forma, tais dados têm como seus principais destinatários os Gestores e os Conselhos de Direitos das três esferas, instâncias que deliberam sobre as políticas públicas.
CONSELHEIROS - As aulas para os conselheiros tutelares, entre agosto e novembro, terão duração de três semanas, com carga horária de 20horas/aula e serão transmitidas por meio da tecnologia de ensino à distância. Ou seja, após a inscrição por meio da Escola de Governo, os conselheiros tutelares acessarão o curso de qualquer local com acesso à internet, em qualquer horário, inclusive de suas residências, o que facilita a participação nos cursos.
A última etapa desta capacitação acontecerá de 27 de agosto a 28 de fevereiro de 2013, quando as equipes técnicas percorrerão todas as regionais realizando um dia (8h/aula) de treinamento presencial em laboratórios de informática esclarecendo eventuais dúvidas na atuação direta no Sistema.
Os R$ 2,2 milhões destinados à capacitação dos conselheiros tutelares são recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A deliberação do fundo, destinado a garantia dos direitos da criança e do adolescente está a cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.
REDE DE PROTEÇÃO - Segundo Márcia Tavares dos Santos, outra ação fundamental que deverá acontecer em paralelo é o comprometimento de todas as prefeituras para que o cadastro da rede de serviços e órgãos locais (SGD- Sistema de Garantia de Direitos) seja alimentado pelos servidores municipais no Sipia CT web.
“O cadastro do SGD é fundamental para que as denúncias recebidas pelo Conselho Tutelar sejam encaminhadas aos órgãos corretos para execução da medida adequada a cada caso de ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente”, diz Márcia Tavares dos Santos.
O foco principal do treinamento dos técnicos foi o aprofundamento sobre o Sistema de Informação Para Infância e Adolescência (Sipia CT web). Segundo a assessora técnica da secretaria, Márcia Tavares dos Santos, o Sistema (Sipia CT web) é um instrumento que permite armazenar e organizar o conjunto de denúncias recebidas pelo conselho tutelar. É um banco de dados capaz de fornecer estatísticas e informações sobre as violações dos direitos da criança e do adolescente, permitindo a construção de diagnósticos para subsidiar a elaboração de políticas públicas na área da infância e adolescência.
Ele possibilita um diagnóstico, pois na medida em que as informações são registradas pode servir de referência na leitura da situação da infância e adolescência nos níveis municipal, estadual e federal. Dessa forma, tais dados têm como seus principais destinatários os Gestores e os Conselhos de Direitos das três esferas, instâncias que deliberam sobre as políticas públicas.
CONSELHEIROS - As aulas para os conselheiros tutelares, entre agosto e novembro, terão duração de três semanas, com carga horária de 20horas/aula e serão transmitidas por meio da tecnologia de ensino à distância. Ou seja, após a inscrição por meio da Escola de Governo, os conselheiros tutelares acessarão o curso de qualquer local com acesso à internet, em qualquer horário, inclusive de suas residências, o que facilita a participação nos cursos.
A última etapa desta capacitação acontecerá de 27 de agosto a 28 de fevereiro de 2013, quando as equipes técnicas percorrerão todas as regionais realizando um dia (8h/aula) de treinamento presencial em laboratórios de informática esclarecendo eventuais dúvidas na atuação direta no Sistema.
Os R$ 2,2 milhões destinados à capacitação dos conselheiros tutelares são recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A deliberação do fundo, destinado a garantia dos direitos da criança e do adolescente está a cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.
REDE DE PROTEÇÃO - Segundo Márcia Tavares dos Santos, outra ação fundamental que deverá acontecer em paralelo é o comprometimento de todas as prefeituras para que o cadastro da rede de serviços e órgãos locais (SGD- Sistema de Garantia de Direitos) seja alimentado pelos servidores municipais no Sipia CT web.
“O cadastro do SGD é fundamental para que as denúncias recebidas pelo Conselho Tutelar sejam encaminhadas aos órgãos corretos para execução da medida adequada a cada caso de ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente”, diz Márcia Tavares dos Santos.
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