Londrina - A Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) receberá até 8 de novembro, pelo
site do órgão, contribuições para a audiência pública sobre a proposta
de estender até 31 de dezembro de 2014 o prazo para que os municípios
com até 50 mil habitantes assumam os ativos de iluminação pública.
O anúncio foi feito ontem pelo superintendente de Regulação de
Serviços Comerciais da Aneel, Marcos Bragatto, que esteve em Londrina
para tirar dúvidas de prefeitos e demais gestores do Norte do Estado.
Em julho deste ano, a Aneel informou à FOLHA que um novo
adiamento do prazo estaria descartado. Porém, a poucos meses do fim do
prazo estipulado em 31 de janeiro de 2014, o número de municípios que já
se responsabilizam pela manutenção da iluminação pública continua
praticamente o mesmo.
"No Paraná, cerca de 25% dos municípios ainda não fizeram essa
adequação. Isso gira em torno de 90 cidades entre as 396 que a Copel
atende. Muitos deles estão nessa região Norte do Estado", observou.
Bragatto atribui esse fato à falta de conhecimento de muitos
gestores. "Muitos ainda não estão cientes sobre as responsabilidades do
município e da distribuidora. A iluminação pública se resume ao braço de
iluminação, à lâmpada e aos acessórios (relé e reator). Não muda nada
no sistema de distribuição de energia, mas sabemos que muitas
prefeituras, mesmo sabendo das especificidades, acham que não vão ter
condições ou recursos e portanto ainda não fizeram a mudança", afirmou.
Segundo Hemerson Luiz Pedroso, superintendente de Relacionamento
com Cliente e Distribuição da Copel, a instituição tem "disponibilizado
informações e dado todo o suporte" às prefeituras.
Para o prefeito de Marilândia do Sul, Pedro Sérgio Mileski, o
ideal seria a prorrogação do prazo. A cidade de 9 mil habitantes estuda
terceirizar o sistema, sem que haja impacto financeiro para a população.
"A prefeitura é pequena e não temos condições de assumir esses ativos.
Atualmente, pagamos R$ 1.800 para a Copel executar esse serviço, mas com
a contratação de uma empresa, estimamos que os gastos subam para R$ 7
mil", declarou.
Independentemente do resultado da audiência pública e das
sessões presenciais que ocorrerão até o mês de novembro em São Paulo,
Belo Horizonte e Recife, Bragatto reforça que a determinação da Aneel às
distribuidoras e concessionárias de energia elétrica é que, a partir de
1º de fevereiro, elas não deverão mais dar manutenção no sistema de
iluminação pública. "Se a prefeitura não assumir, vai gerar um problema
muito grande. Eles precisam cumprir com o papel constitucional que lhes
cabe", salienta Bragatto, ao fazer referência às localidades com mais de
50 mil habitantes.
Mão de obra"Certamente haverá um aumento da demanda
de mão de obra, mas aí cabe a cada município definir qual será o modelo
de gestão. Ele pode tanto montar uma equipe própria quanto contratar
terceiros. Para os municípios pequenos, o ideal é que eles se juntem em
consórcio para ganhar escala e ter a redução de custos", sugeriu.
De acordo com a assessoria de imprensa da Copel, dos municípios
da Região Metropolitana de Londrina, apenas Alvorada do Sul e Bela Vista
do Paraíso já assumiram os serviços. Os demais ainda estão se
preparando, como é o caso de Ibiporã e Londrina.
José Maria Ferreira, prefeito de Ibiporã, afirma que o edital de
licitação para contratação de mão de obra, aquisição de um caminhão e
materiais de insumo está sendo preparado. "Estamos pensando em mitigar
os recursos para não gerar um custo maior para a sociedade. Esperamos
gastar por mês, aproximadamente, R$ 4,50 por manutenção de poste",
comenta.
Ferreira comenta que a taxa de Contribuição para Custeio da
Iluminação Pública (Cosip) é em média 5% do valor de consumo de energia,
o que significa pouco mais de R$ 12 mil. "Com esse valor não
conseguimos realizar o serviço de manutenção, realizado até hoje pela
Copel. Mas acredito que essa mudança vai gerar um custo alto apenas no
início", ressaltou.
Em Londrina, o secretário de Obras, Sandro Nóbrega, afirma que
já foi aprovado pela Câmara Municipal projeto que prevê recursos de
aproximadamente R$ 7 milhões para aquisição dos equipamentos. "Vamos
licitar a mão de obra e materiais para manutenção. Para uma segunda fase
ainda estudamos melhorias para o sistema", disse.
O processo licitatório deve acontecer ainda neste ano. O gestor
de Engenharia da prefeitura, Antônio Luiz Sokoloski, estima que a Copel
atenda 80 pedidos diários para serviços de manutenção e revela que o
valor de arrecadação da Cosip gira em torno de R$ 1,5 milhão/mês. Deste
total, R$ 1 milhão é destinado à manutenção e consumo e o restante para o
caixa.
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