Agência propõe que municípios com até 50 mil habitantes assumam iluminação até 31 de dezembro de 2014
25% dos municípios paranaenses ainda não fizeram a adequação
Marcos Bragatto tirou dúvidas de prefeitos e gestores do Norte do Estado
Londrina - A Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) receberá até 8 de novembro, pelo
site do órgão, contribuições para a audiência pública sobre a proposta
de estender até 31 de dezembro de 2014 o prazo para que os municípios
com até 50 mil habitantes assumam os ativos de iluminação pública.
O anúncio foi feito ontem pelo superintendente de Regulação de Serviços Comerciais da Aneel, Marcos Bragatto, que esteve em Londrina para tirar dúvidas de prefeitos e demais gestores do Norte do Estado.
Em julho deste ano, a Aneel informou à FOLHA que um novo adiamento do prazo estaria descartado. Porém, a poucos meses do fim do prazo estipulado em 31 de janeiro de 2014, o número de municípios que já se responsabilizam pela manutenção da iluminação pública continua praticamente o mesmo.
"No Paraná, cerca de 25% dos municípios ainda não fizeram essa adequação. Isso gira em torno de 90 cidades entre as 396 que a Copel atende. Muitos deles estão nessa região Norte do Estado", observou.
Bragatto atribui esse fato à falta de conhecimento de muitos gestores. "Muitos ainda não estão cientes sobre as responsabilidades do município e da distribuidora. A iluminação pública se resume ao braço de iluminação, à lâmpada e aos acessórios (relé e reator). Não muda nada no sistema de distribuição de energia, mas sabemos que muitas prefeituras, mesmo sabendo das especificidades, acham que não vão ter condições ou recursos e portanto ainda não fizeram a mudança", afirmou.
Segundo Hemerson Luiz Pedroso, superintendente de Relacionamento com Cliente e Distribuição da Copel, a instituição tem "disponibilizado informações e dado todo o suporte" às prefeituras.
Para o prefeito de Marilândia do Sul, Pedro Sérgio Mileski, o ideal seria a prorrogação do prazo. A cidade de 9 mil habitantes estuda terceirizar o sistema, sem que haja impacto financeiro para a população. "A prefeitura é pequena e não temos condições de assumir esses ativos. Atualmente, pagamos R$ 1.800 para a Copel executar esse serviço, mas com a contratação de uma empresa, estimamos que os gastos subam para R$ 7 mil", declarou.
Independentemente do resultado da audiência pública e das sessões presenciais que ocorrerão até o mês de novembro em São Paulo, Belo Horizonte e Recife, Bragatto reforça que a determinação da Aneel às distribuidoras e concessionárias de energia elétrica é que, a partir de 1º de fevereiro, elas não deverão mais dar manutenção no sistema de iluminação pública. "Se a prefeitura não assumir, vai gerar um problema muito grande. Eles precisam cumprir com o papel constitucional que lhes cabe", salienta Bragatto, ao fazer referência às localidades com mais de 50 mil habitantes.
Mão de obra
"Certamente haverá um aumento da demanda de mão de obra, mas aí cabe a cada município definir qual será o modelo de gestão. Ele pode tanto montar uma equipe própria quanto contratar terceiros. Para os municípios pequenos, o ideal é que eles se juntem em consórcio para ganhar escala e ter a redução de custos", sugeriu.
De acordo com a assessoria de imprensa da Copel, dos municípios da Região Metropolitana de Londrina, apenas Alvorada do Sul e Bela Vista do Paraíso já assumiram os serviços. Os demais ainda estão se preparando, como é o caso de Ibiporã e Londrina.
José Maria Ferreira, prefeito de Ibiporã, afirma que o edital de licitação para contratação de mão de obra, aquisição de um caminhão e materiais de insumo está sendo preparado. "Estamos pensando em mitigar os recursos para não gerar um custo maior para a sociedade. Esperamos gastar por mês, aproximadamente, R$ 4,50 por manutenção de poste", comenta.
Ferreira comenta que a taxa de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) é em média 5% do valor de consumo de energia, o que significa pouco mais de R$ 12 mil. "Com esse valor não conseguimos realizar o serviço de manutenção, realizado até hoje pela Copel. Mas acredito que essa mudança vai gerar um custo alto apenas no início", ressaltou.
Em Londrina, o secretário de Obras, Sandro Nóbrega, afirma que já foi aprovado pela Câmara Municipal projeto que prevê recursos de aproximadamente R$ 7 milhões para aquisição dos equipamentos. "Vamos licitar a mão de obra e materiais para manutenção. Para uma segunda fase ainda estudamos melhorias para o sistema", disse.
O processo licitatório deve acontecer ainda neste ano. O gestor de Engenharia da prefeitura, Antônio Luiz Sokoloski, estima que a Copel atenda 80 pedidos diários para serviços de manutenção e revela que o valor de arrecadação da Cosip gira em torno de R$ 1,5 milhão/mês. Deste total, R$ 1 milhão é destinado à manutenção e consumo e o restante para o caixa.
Leia também:
- Em Bela Vista, serviços terceirizados
O anúncio foi feito ontem pelo superintendente de Regulação de Serviços Comerciais da Aneel, Marcos Bragatto, que esteve em Londrina para tirar dúvidas de prefeitos e demais gestores do Norte do Estado.
Em julho deste ano, a Aneel informou à FOLHA que um novo adiamento do prazo estaria descartado. Porém, a poucos meses do fim do prazo estipulado em 31 de janeiro de 2014, o número de municípios que já se responsabilizam pela manutenção da iluminação pública continua praticamente o mesmo.
"No Paraná, cerca de 25% dos municípios ainda não fizeram essa adequação. Isso gira em torno de 90 cidades entre as 396 que a Copel atende. Muitos deles estão nessa região Norte do Estado", observou.
Bragatto atribui esse fato à falta de conhecimento de muitos gestores. "Muitos ainda não estão cientes sobre as responsabilidades do município e da distribuidora. A iluminação pública se resume ao braço de iluminação, à lâmpada e aos acessórios (relé e reator). Não muda nada no sistema de distribuição de energia, mas sabemos que muitas prefeituras, mesmo sabendo das especificidades, acham que não vão ter condições ou recursos e portanto ainda não fizeram a mudança", afirmou.
Segundo Hemerson Luiz Pedroso, superintendente de Relacionamento com Cliente e Distribuição da Copel, a instituição tem "disponibilizado informações e dado todo o suporte" às prefeituras.
Para o prefeito de Marilândia do Sul, Pedro Sérgio Mileski, o ideal seria a prorrogação do prazo. A cidade de 9 mil habitantes estuda terceirizar o sistema, sem que haja impacto financeiro para a população. "A prefeitura é pequena e não temos condições de assumir esses ativos. Atualmente, pagamos R$ 1.800 para a Copel executar esse serviço, mas com a contratação de uma empresa, estimamos que os gastos subam para R$ 7 mil", declarou.
Independentemente do resultado da audiência pública e das sessões presenciais que ocorrerão até o mês de novembro em São Paulo, Belo Horizonte e Recife, Bragatto reforça que a determinação da Aneel às distribuidoras e concessionárias de energia elétrica é que, a partir de 1º de fevereiro, elas não deverão mais dar manutenção no sistema de iluminação pública. "Se a prefeitura não assumir, vai gerar um problema muito grande. Eles precisam cumprir com o papel constitucional que lhes cabe", salienta Bragatto, ao fazer referência às localidades com mais de 50 mil habitantes.
Mão de obra
"Certamente haverá um aumento da demanda de mão de obra, mas aí cabe a cada município definir qual será o modelo de gestão. Ele pode tanto montar uma equipe própria quanto contratar terceiros. Para os municípios pequenos, o ideal é que eles se juntem em consórcio para ganhar escala e ter a redução de custos", sugeriu.
De acordo com a assessoria de imprensa da Copel, dos municípios da Região Metropolitana de Londrina, apenas Alvorada do Sul e Bela Vista do Paraíso já assumiram os serviços. Os demais ainda estão se preparando, como é o caso de Ibiporã e Londrina.
José Maria Ferreira, prefeito de Ibiporã, afirma que o edital de licitação para contratação de mão de obra, aquisição de um caminhão e materiais de insumo está sendo preparado. "Estamos pensando em mitigar os recursos para não gerar um custo maior para a sociedade. Esperamos gastar por mês, aproximadamente, R$ 4,50 por manutenção de poste", comenta.
Ferreira comenta que a taxa de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) é em média 5% do valor de consumo de energia, o que significa pouco mais de R$ 12 mil. "Com esse valor não conseguimos realizar o serviço de manutenção, realizado até hoje pela Copel. Mas acredito que essa mudança vai gerar um custo alto apenas no início", ressaltou.
Em Londrina, o secretário de Obras, Sandro Nóbrega, afirma que já foi aprovado pela Câmara Municipal projeto que prevê recursos de aproximadamente R$ 7 milhões para aquisição dos equipamentos. "Vamos licitar a mão de obra e materiais para manutenção. Para uma segunda fase ainda estudamos melhorias para o sistema", disse.
O processo licitatório deve acontecer ainda neste ano. O gestor de Engenharia da prefeitura, Antônio Luiz Sokoloski, estima que a Copel atenda 80 pedidos diários para serviços de manutenção e revela que o valor de arrecadação da Cosip gira em torno de R$ 1,5 milhão/mês. Deste total, R$ 1 milhão é destinado à manutenção e consumo e o restante para o caixa.
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Micaela Orikasa
Reportagem Local
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ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES ANTÔNIO EUTHIMIO CASAROTO – AMAEC
