Transtorno bipolar pode ser diagnosticado na adolescência

Pesquisa afirma que jovens já apresentam sintomas a partir dos 13 anos

O que muitos pais podem achar que é apenas uma fase da adolescência, na verdade, pode indicar sinais de um transtorno. Uma pesquisa desenvolvida no Instituto Nacional de Saúde Mental dos Estados Unidos sugere que os primeiros sinais de bipolaridade aparecem na adolescência e não a partir dos 20 anos, como se pensava. O estudo foi divulgado na publicação Archives of General Psychiatry. 

 Os principais sintomas de transtorno bipolar são episódios de mania e depressão que se alternam entre si. Para mensurar a taxa de incidência desses sintomas nos jovens, os pesquisadores fizeram perguntas sobre humor e comportamento a mais de 10.000 adolescentes, com idades entre 13 e 18 anos.

A equipe de pesquisa descobriu que 2,5% desses jovens tiveram episódios de mania e depressão nos últimos 12 meses. Além disso, 1,3% das crianças apresentaram apenas mania e 5,7%, apenas depressão. Todos os participantes que apresentaram sintomas preencheram os critérios para o diagnóstico da doença, de acordo com um manual de psiquiatria. 

Os transtornos de humor eram mais comuns conforme os jovens ficavam mais velhos. De acordo com a pesquisa, 1,4% das crianças com 13 e 14 anos preencheram os critérios para mania, enquanto quase o dobro dos adolescentes de 17 e 18 apresentou o transtorno. Para os autores, as taxas de transtornos de humor encontradas entre os adolescentes estão próximas ao que é visto em adultos, confirmando a tese de que os sintomas aparecem na juventude. Os especialistas acreditam que isso pode ajudar em diagnóstico e tratamento mais eficazes. 

Diferenças entre crianças e adultos

Na maioria dos adultos, as manifestações clínicas são clássicas o humor oscila de um extremo ao outro, da alegria incontrolável e raciocínio veloz à depressão e apatia. No caso das crianças, não é comum ocorrer essa gangorra emocional. "A doença se apresenta por meio de uma conjunção de sintomas menos específicos, como impulsividade, irritabilidade, dispersão, agitação e acessos de raiva", diz Evelyn Vinocur. 

Diagnóstico

Por causa dos sintomas pouco específicos, é recorrente que a criança bipolar seja diagnosticada com outros males, como o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). "É muito pesado para os pais levantarem a hipótese do transtorno, o que contribui para um desconhecimento dos sintomas e um atraso muito grande no diagnóstico e tratamento", explica a psicoterapeuta Evelyn. Por isso, o Transtorno Bipolar do Humor na Infância e Adolescência é uma condição que precisa ser muito divulgada. 

fonte: http://yahoo.minhavida.com.br/familia/materias/15121-transtorno-bipolar-pode-ser-diagnosticado-na-adolescencia

9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente será em Brasília, entre os dias 11 e 14 de julho de 2012. Esta edição terá como pano de fundo a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que passou por consulta pública ano passado e está em fase de finalização.

 

A formulação deste tema foi o objetivo na 8ª edição do evento. Este ano o objetivo geral é continuar mobilizando grupos que constituem o sistema de garantia de direitos e a população em geral para implementação e monitoramento, portanto, da política e do plano. A Conferência está sendo construída sob 5 eixos estratégicos: 1) Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; 2) Proteção e Defesa dos Direitos, 3) Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, 4) Controle Social da Efetivação dos Direitos, 5) Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A inovação da metodologia deste ano está na participação das(os) adolescentes em todas as etapas da Conferência: organização da Nacional, estaduais e municipais. A expectativa da Comissão Organizadora é receber cerca de 800 adolescentes em julho de um total de 3 mil participantes. As etapas municipais, livres, territoriais e regionais aconteceram de agosto a novembro, enquanto que as estaduais serão de fevereiro a maio de 2012.

Veja aqui as PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), após a 8ª Conferencia Nacional, criaram um grupo intersetorial formado por 13 Ministérios e quatro conselheiros da sociedade civil. A partir das 68 diretrizes aprovadas, elaborou os princípios, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal. Todo o processo de conferências 2011-2012, que se iniciou com as municipais, está sendo pautado pela discussão dessa elaboração tendo em vista três focos principais: sua mobilização, implementação e monitoramento.

“Uma boa parte da mobilização já vem sendo feita por meio das conferências, principalmente após 2009, data da 8ª, mas devemos intensificá-la. A implementação depende de compromissos por parte dos governos na cooperação essencial com sociedade civil, mídia e setor empresarial para construção de alianças estratégicas, gerando ações convergentes, inter-complementares e sinérgicas. E a participação de crianças e adolescentes durante todo o processo não pode ser esquecida. Em relação ao monitoramento, devemos conhecer as fontes de dados existentes para que a partir deles possamos definir os indicadores e definir metodologia, ter clareza e tornar públicas as metas a serem atingidas por cada programa/política, além de elaborar cronogramas das etapas de monitoramento e avaliação”, pontua Andrea Franzini, coordenador da Comissão Organizadora da Conferência.

Evento: 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos das crianças e adolescentes nos Estados, Distrito Federal e nos Municípios.
Data: 11 a 14 de julho de 2012

Local: Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF)
Mais informações: Thaís Chita: 11 8224 8202 - nonaconferenciadca@gmail.com / Conanda: 61 2025 3525 - www.direitosdacrianca.org.br / www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda/conferencias-sdh

Já está na Câmara dos Deputados a PLS 278/09

SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 25/04/2012

SF PLS 00278 2009

Ementa: Altera os arts. 132, 134 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), relativos aos conselhos tutelares....
25/04/2012 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Remessa Ofício SF nº 657 de 24/04/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 191 a 193).
TOTAL: 1

http://www.youtube.com/watch?v=mqMLgn6B35Y

VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Passa a vigorar, a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE.

 

 

Ofício nº 064/2012                                             Curitiba, 18 de abril de 2012.

  

Passa a vigorar, a partir do dia de hoje, a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE.

Consoante já noticiado, o referido Diploma Legal traz uma série de inovações no que diz respeito à aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional, tornando obrigatória, de forma explícita, a elaboração, pelos municípios, de seus “Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo” (de abrangência decenal), bem como a criação e manutenção de programas específicos destinados à execução das medidas em meio aberto, como parte de uma política pública mais abrangente, que também contemple o atendimento das famílias e a prevenção dos fatores que usualmente levam os jovens à prática de atos infracionais (como o uso de substâncias psicoativas, o abandono/evasão escolar e a omissão/abuso dos pais/responsáveis).

Diante da necessidade de fornecer subsídios à elaboração e implementação de tais planos e programas, e considerando a complexidade da matéria, este CAOPCA criou, em sua página da internet, um tópico específico relativo à “Política Socioeducativa”, contendo modelos de projetos relativos aos programas de atendimento e outras peças, além da indicação dos parâmetros normativos e técnicos a serem observados.

No mesmo sentido, este CAOPCA promoverá, no próximo dia 25 de abril, um debate virtual, tendo como tema central a implementação do SINASE em âmbito municipal.

O evento será transmitido em tempo real via internet (webcast), das 09:00 às 12:00 horas, com acesso a partir da página principal do Ministério Público, sendo aberto aos Promotores de Justiça, Magistrados, Conselheiros de Direitos e Tutelares, bem como gestores públicos de todo o Estado do Paraná.

Esclarecemos ainda que o encontro será interativo, com a possibilidade de envio de perguntas via telefone ou internet, o que poderá ocorrer desde logo, por intermédio dos e-mails do CAOPCA e do CEAF, que pedimos sejam repassados aos interessados: caopca@mp.pr.gov.br e ceafmp@mp.pr.gov.br.

Assim sendo, e considerando que o tema é de interesse dos mais diversos órgãos públicos (e da sociedade em geral), ao passo em convidamos todos os(as) colegas a acompanhar a transmissão do referido encontro e enviar as perguntas que tiverem, solicitamos a gentileza de sua divulgação junto aos gestores públicos, integrantes dos Conselhos de Direitos e Tutelares, magistrados e profissionais que atuam na área da infância e da juventude nos municípios de sua comarca, na certeza de que as informações transmitidas serão de grande valia a todos.

Sem mais para o momento, e convictos de que poderemos contar com a participação e colaboração dos colegas para que o evento acima mencionado atinja plenamente seus objetivos, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

  

                 LUCIANA LINERO                        MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO

              Promotora de Justiça                            Promotor de Justiça

Prefeitura de Cambé entrega para Comunidade do Jardim Silvino "Academia Ao Ar Livre"

Inauguração das 315 Casas do Conjunto Euthymio Casaroto! "Muita Alegria"

Finalmente os Mutuários estarão concretizando seu sonho, de entrarem em suas casas, após 6 anos de construção, paralização, atrasos em geral.

O Prefeito João Pavinato e a Cohapar na pessoa do Senhor Governador Beto Richa estaram entregando as casas.

Parabéns ao Prefeito João Pavinato, ao Governador do Estado Beto Richa, Cohapar na pessoa do presidente Mounir e a Associação de Moradores Cleber da Costa e Dilson Oliveira que lutaram tanto para que esse dia chegasse.



Entrevista com o conselheiro tutelar Cleber da Costa

Conselho Tutelar de Cambé recebe veículo e equipamentos

Conselheiros: Elizabete, Elza, Cleber, Agenor, Maria José

A Prefeitura de Cambé entregou ao Conselho Tutelar um veículo oficial, três computadores e uma impressora para agilizar as ações dos conselheiros. A solenidade de entrega foi realizada na Secretaria Municipal de Assistência Social. No mesmo evento, foi apresentado aos presentes o prêmio conquistado pelo município no Concurso Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, instituído pela Diretoria Executiva do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - Congemas.

O evento teve a presença do prefeito João Pavinato, da vice-prefeita Cidinha Pascueto e da secretária municipal de Assistência Social, Ângela Cristina Pascueto Amaral. Também participaram os conselheiros Tutelares Cleber da Costa Elizabete B. Morello, Elza Panhan, Maria José e o presidente do Conselho Tutelar de Cambé, Agenor de Souza, a primeira-dama e presidente do Provopar, Ana Paula de Angeli Andrade, o presidente do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho de Pastores, Nilson Maciel, a Irmã Jardini, do Lar Santo Antônio, Caibar Gonçalves Sobrinho, diretor do Lar Marília Barbosa, Paulo Rogério de Lima, presidente da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) e Aminadabe Martins de Oliveira, presidente da Unidefi. O vereador Junior Félix representou a Câmara de Vereadores.

Comissão aprova por unanimidade o Projeto de Lei do Senado nº 278/2009 que regulariza os Conselhos Tutelares

A luta continua.... agora só falta ser votado e sancionado pela Presidenta Dilma.

SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 02/04/2012

SF PLS 00278 2009

Ementa: Altera os arts. 132, 134 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), relativos aos conselhos tutelares....

29/03/2012 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Projeto de Lei do Senado nº 278/2009, com as Emendas nºs 01-CCJ/CDH e nº 02-CCJ/CDH, por consequência, fica rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 119/2008, que tramita em conjunto. Anexei fls. 166 a 177, o Parecer, o Texto Final e o Ofício comunicando ao Presidente do Senado a aprovação do Projeto. À SSCLSF ************* Retificado em 02/04/2012************* onde se lê, 177, leia-se 176

02/04/2012 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Recebido neste Órgão às 18:24.

TOTAL: 1 

fonte: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=91720

VIII Conferência Estadual dos Direitos das Crianças e do Adolescente

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social realizou a Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no dia 29/03/2012 na cidade de Londrina-Pr.

Parabéns aos Delegados eleitos que estaram representando a Região de Londrina na Conferência Estadual que acontecerá em maio de 2012.

Conselheiro Tutelar Cleber da Costa de Cambé, Conselheiro Tutelar Carlos de Rolândia, Conselheira Tutelar Leoni de Londrina, Conselheiro Tutelar Damião de Ibiporã, Conselheira Tutelar Edna, Conselheira Tutelar Rosi, Conselheira Tutelar Ana Paula, Conselheira Tutelar Cassia.

Inauguração do novo Centro Municipal de Educação Infântil Zilda Arns

 

 

Conselheiro Tutelar Cleber da Costa e Prefeito João Pavinato na inauguração da CEMEI

Os cerca de 80 alunos do Centro Municipal de Educação Infantil Zilda Arns Neumann, do Jardim Santo André, iniciaram as atividades nesta segunda-feira, dia 26 de março. Eles integram as turmas matutina e vespertina do novo estabelecimento de ensino fundado pela Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Cambé.

A inauguração do novo Centro de Educação foi durante solenidade com a presença do prefeito João Pavinato e da secretária municipal de Educação, Cláudia Aparecida Paschoal de Souza. Também estiveram presentes o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, a primeira-dama do município e presidente do Provopar, Ana Paula de Angeli Andrade, a vice-prefeita Cidinha Pascueto, os vereadores Junior Felix, Paulo Tardiolle, Ivany da Unidefi, Mário Som e Representando o Conselho Tutelar Cleber da Costa.

 

O Cemei Zilda Arns Neumann foi instalado no prédio da Rua Rio Tietê, 830, no Jardim Santo André, onde funcionava o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Governo do Estado e Prefeitura de Cambé, fará entrega de um veiculo e equipamentos para Conselho Tutelar de Cambé

O Governo Estado do Paraná, representado pelo Excelentissimo Governador Sr. CARLOS ALBERTO RICHA, por intermédio da Secretaria de Estado da Familia e Desenvolvimento Social - SEDS, representado por sua Secretária de Estado, Sra FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA-PR,  e por Prefeitura Municipal de Cambé, representado neste ato pelo Prefeito JOÃO DALMACIO PAVINATO. Resolvem celebrar o presente Convênio nº 196/2011, devidamente autorizado pelo Senhor Governador do Estado, fara a ENTREGA de recursos para o apoio á estrutura do CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE CAMBÉ-PR.

Objetivando o aprimoramento das condições de trabalho, a implantação do SIPIA-WEB e Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança  e do Adolescente.

A comunhão entre os cristãos é um sinal público do amor de Deus.

LEITURA BÍBLICA
Atos 2.42-47

Que o Senhor faça crescer e transbordar o amor que vocês têm uns para com os outros e para com todos (1Ts 3.12a).

Deus nos criou para que vivêssemos unidos. Precisamos uns dos outros, também na comunidade cristã. A igreja não é um clube como tantos que conhecemos, mas a reunião daqueles que dedicaram suas vidas ao Senhor Jesus Cristo. Ele estará presente onde dois ou três estiverem reunidos em seu nome (Mt 18.20). Participando de uma igreja, os cristãos desenvolvem um relacionamento com os outros filhos de Deus - a comunhão. Somente quem sabe que pertence a Cristo pode conviver com pessoas tão diferentes, mas que têm um mesmo objetivo - agradar a Deus.

No texto de hoje lemos sobre o relacionamento entre os primeiros cristãos. Eles se reuniam com alegria para louvar a Deus, pois sabiam que Jesus dera sua vida por eles. O conhecimento do que Deus fez por nós é o que permite a comunhão com ele e com os irmãos. Sem isso, podemos até ter reuniões maravilhosas, mas elas não expressarão adoração genuína a Deus nem o amor entre os cristãos. 

Quando temos um bom relacionamento com Deus e com nossos irmãos em Cristo, nossa vida é direcionada àqueles que estão ao nosso redor – pessoas que precisam de um gesto de amor, uma palavra de conforto ou uma expressão de carinho. Os primeiros cristãos estavam cheios de temor a Deus, tinham tudo em comum e se ajudavam mutuamente. Todos os dias estavam reunidos para adorar a Deus, presenciavam muitas maravilhas e tinham a simpatia de todo o povo. Deve ser assim também em nossa vida diária: devemos demonstrar amor, paciência e perdão; visitar os doentes ou quem necessite da nossa presença, e ajudar os pobres. Estas ações demonstram o amor de Deus e devem fazer parte da vida do cristão. - JG

A comunhão entre os cristãos é um sinal público do amor de Deus.

Prefeito João Pavinato entregará 315 casas do Residencial Casaroto em Abril

 

 

Assoc. Mor. Cleber da Costa - Governador Beto Richa - Prefeito João Pavinato, lançamento Programa Morar Bem Parana

 

 

Presiente Assoc. Mor. Dilson - Presidente Cohapar Mounir - Vice Presidente Assoc. Mor. Cleber da Costa

Senhores Mutuários do Residencial Euthimio Casaroto, a Prefeitura de Cambé, Cohapar, Caixa Econômica Federal e Associação de Moradores, fara a entregá das casas populares no mês de abril de 2012. 

Um grande esforço de todos. Assim que este blog tiver mais informações a respeito do dia e horário estaremos divulgando.

Desde já este blog: clebercambe.blogspot.com agradece a todos os envolvidos, para que este dia se concretizasse. O empenho da associação juntamente com o prefeito foi fundamental.

fonte: Cleber da Costa

Afastamento de Conselheiro Tutelar, na hipótese de candidatura às eleições municipais de 2012

 

 

Ofício nº 21/2012                               Curitiba, 07 de março de 2012.

            Prezado(a) Colega:

            Na esteira do Ofício CAOPCA nº 262/2011, de 14/12/2011, e considerando as diversas consultas recebidas relativas à necessidade de afastamento de membros do Conselho Tutelar para concorrer às eleições municipais de 2012, este Centro de Apoio entende necessário tecer as seguintes considerações:

1 -  Consoante já informado no expediente acima citado, os membros do Conselho Tutelar que pretenderem se candidatar a Prefeito ou Vereador nas eleições gerais deste ano deverão se desincompatibilizar da função até 03 (três) meses antes do pleito, sob pena de se tornarem inelegíveis, ex vi do disposto no art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90 ^1.

2 - Tendo em vista o caráter sui generis da função de Conselheiro Tutelar, a forma como se dará o afastamento e, especialmente, o direito à percepção de subsídios e a possibilidade ou não de retorno à função após o pleito se dará conforme previsto na legislação municipal específica relativa ao Conselho Tutelar;

3 - Eventual omissão da legislação municipal específica relativa ao Conselho Tutelar deverá, no que diz respeito à possibilidade de concessão de licença e posterior reintegração à função ser submetida à deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA local, ao qual compete deliberar acerca da política de atendimento à criança e ao adolescente em âmbito municipal;

4 - Em que pese a existência de entendimento em contrário, e do disposto na parte final do art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90, em não havendo a previsão, na legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar, da possibilidade de concessão de licenças remuneradas para seus membros, o afastamento do Conselheiro candidato a rigor não lhe dá direito à continuidade da percepção de subsídios, que está vinculada ao efetivo exercício de suas funções;

5 - Destacamos ainda que, em qualquer caso, deve o CMDCA ser alertado acerca da necessidade de, em havendo afastamento de integrante do Conselho Tutelar, ser imediatamente convocado suplente, de modo a manter íntegra a composição do colegiado (que é invariavelmente de 05 membros);

6 - Conforme também mencionado no Ofício CAOPCA nº 262/2011, independentemente do acima exposto, nos municípios em que o mandato dos membros do Conselho Tutelar se encerrar no segundo semestre deste ano, sejam realizadas gestões junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente local, de modo que a eleição para o Conselho Tutelar seja convocada ainda para o primeiro semestre, valendo mencionar que, em ocorrendo o pleito mais de 04 (quatro) meses antes das eleições gerais para Prefeitos e Vereadores, será possível obter o empréstimo de urnas eletrônicas junto à Justiça Eleitoral, nos moldes do previsto na Resolução nº 22.685/2007, do Tribunal Superior Eleitoral;

7 - Em tais casos, embora a eleição para o Conselho Tutelar ocorra no primeiro semestre, a posse dos Conselheiros eleitos somente se dará ao término do mandato dos Conselheiros em exercício, no segundo semestre, podendo esse interregno ser utilizado para "qualificação funcional" daqueles;

8 - Em qualquer caso, a decisão quanto à concessão de licenças aos membros do Conselho Tutelar e antecipação do pleito cabe ao CMDCA, sendo que, no mais, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deverá seguir as disposições contidas na legislação municipal específica, com ampla publicidade e a tomada de todas as cautelas de praxe (valendo neste sentido observar o contido no modelo de recomendação administrativa sobre as eleições para o Conselho Tutelar publicado na página do CAOPCA/PR na internet);

9 - Caso não haja antecipação do pleito, não poderá haver prorrogação do mandato dos membros do Conselho Tutelar em exercício, devendo a eleição ser realizada no segundo semestre, de modo que não haja solução de continuidade no funcionamento do órgão;

10 - Em havendo o término do mandato dos membros do Conselho Tutelar em exercício, sem que tenham sido realizadas novas eleições para o órgão, as atribuições a ele inerentes, até a posse do novo Colegiado, passam a ser exercidas de pleno direito pela autoridade judiciária (inteligência do art. 262, da Lei nº 8.069/90), sendo neste caso recomendável a designação, pelo município, de equipe de apoio encarregada do atendimento inicial e triagem dos casos que, normalmente, seriam de responsabilidade do Conselho Tutelar, que poderão ser encaminhados diretamente aos programas, serviços, órgãos e setores da administração competentes, onde deverão ser atendidos com a urgência e prioridade necessárias, independentemente de determinação judicial.

            Sem mais para o momento, e colocando este CAOPCA à disposição para os esclarecimentos complementares que se fizerem necessários, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

  

                 LUCIANA LINERO                           MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO

              Promotora de Justiça                           Promotor de Justiça

1. Valendo sobre a matéria observar a doutrina publicada na página do CAOPCA/PR na internet, no link: http://www.crianca.caop.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=231

ECA e os direitos das crianças indígenas

Os indígenas no Brasil constituem 240 povos, falantes de 180 línguas diferentes. Existe uma diversidade cultural muito grande entre estes grupos, o que é preciso ser levado em conta ao se estabelecer legislações e políticas públicas específicas. No campo dos direitos das crianças e dos adolescentes, cuja legislação é consolidada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a antropóloga e assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, Márcia Acioli, avalia que o Brasil ainda não está suficientemente amadurecido, principalmente no que diz respeito ao tratamento das crianças indígenas.

Cléber Buzzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, explica que o ECA se aplica aos povos indígenas apenas de modo geral. “Em algumas situações, porém, a atuação dos órgãos dificulta ou proíbe práticas próprias do processo educativo desses povos”, comenta o secretário.

Buzzatto dá como exemplo a prática tradicional do povo Caiangangues de levar as crianças em viagens para comercializar artesanato,o que poderia ser considerado, de acordo com o ECA, como afastamento das crianças das escolas. Segundo o secretário do CIMI, tal costume faz parte do aprendizado das crianças e significa uma imersão nas especificidades culturais de seu povo. “Entendemos que os povos indígenas têm o direito de formar as crianças de acordo com suas tradições. Elas têm o direito de ter sua formação dentro da cultura do povo a que pertencem”, elucida.

A aplicação do ECA para crianças e adolescentes indígenas foi regulamentada pela resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda de número 91, de 23 de junho de 2003. De acordo com a deliberação, aplicam-se à criança e ao adolescente indígenas as disposições do ECA desde que observadas as peculiaridades socioculturais de suas comunidades. A consideração refere-se ao artigo 231 da Constituição Federal, que garante aos povos indígenas o direito de ter respeitadas suas características particulares quanto à organização social, costumes, crenças, valores e tradições.

Segundo a legislação, é responsabilidade dos conselheiros tutelares considerar as especificidades culturais dos povos indígenas ao atuar na garantia da proteção dos direitos de crianças e adolescentes indígenas.  Para os especialistas, o ECA coloca os Conselhos Tutelares em uma posição estratégica muito importante. No entanto, no caso de crianças indígenas, os conselheiros têm dificuldade de lidar com determinadas situações e aplicam parâmetros da cultura não-indígena. “A criança não ter o direito de existir em sua própria cultura já é uma violação”, atenta a antropóloga Márcia Acioli,.

Vulnerabilidade das crianças e jovens indígenas

De acordo com Márcia Acioli, as crianças indígenas vivem um contexto de violação de direitos pela própria situação das populações indígenas, que vivem ameaçadas. “Por virem de uma cultura específica, com valores específicos, as crianças indígenas se tornam mais vulneráveis no contato intercultural por não saberem dialogar com valores que não são os seus” explica.

Ricardo Verdum, antropólogo consultor do Inesc, explica que existe uma outra compreensão sobre os estágios da vida de uma pessoa nos modos de vida mais tradicionais. “Em torno dos 15 anos já há um domínio dos códigos. No caso da mulher, a partir da menstruação. A partir daí o indivíduo já é considerado em condições de sair de sua esfera familiar e assumir a responsabilidade de criar sua própria família”, explica o consultor.

Verdum avalia ainda que a pressão sobre o modo de vida social tradicional, os conflitos de território e a escassez de recursos acaba levando os jovens indígenas a modificar seu comportamento, adotando outros valores, formas de se vestir e de se alimentar. “Fora de seu território tradicional, os jovens entram em uma relação de mercado, precisam de dinheiro. Vão para a periferia, onde enfrentam baixas condições de vida, adotam outros valores e o modo de vida tradicional já não é mais adequado”, explica o antropólogo. Em tal situação, os jovens enfrentam discriminação, perda de vínculos, baixa renda e escolaridade e vivem, segundo Verdum, expostos a influências inadequadas. “Os sistemas públicos não estão preparados para atendê-los, não estão preparados para um atendimento com uma visão mais progressista, que considera a diversidade cultural”.

Plano Decenal aborda questão indígena

O primeiro passo para a melhor adequação do ECA à questão indígena foi dado durante o II Seminário Nacional sobre Direitos e Políticas para Crianças e Adolescentes Indígenas, em  novembro de 2010. Durante o seminário, promovido pelo Centro Indígena de Estudos e Pesquisas – CINEP, foi apresentada a “Formulação de políticas para crianças e adolescentes indígenas e capacitação dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos”. O trabalho surgiu da preocupação com a formulação de políticas adequadas às múltiplas realidades culturais, interétnicas e socioeconômicas em que se encontram as crianças e adolescentes indígenas.

O documento construído durante o seminário foi enviado por representantes dos povos indígenas ao Conselho Nacional dos Direitos da Infância (CONANDA) como contribuição para o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, aprovado em abril de 2011. O documento contém eixos, diretrizes e objetivos estratégicos da Política Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos.

Bernardo Vianna / VIA blog

Novas regras facilitam reconhecimento de paternidade

O processo de reconhecimento de paternidade ficou mais simples e ágil com uma norma editada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho poderá ser feito diretamente no cartório de registro civil da cidade onde mãe e filho moram. A ideia é que o processo não passe mais pelo Ministério Público (MP) quando a solução for simples.

Com o novo método, a mãe ou o filho maior de idade pode procurar o cartório de registro mais próximo – hoje são 7.324 no país – para pleitear a localização do pai. A única condição é que nenhum pedido de reconhecimento de paternidade tenha sido feito à Justiça.

"Há cidades no Pará que estão a 600 quilômetros de distância de representações do Ministério Público, enquanto os cartórios têm presença muito maior no país. A ideia é simplificar o processo ao máximo para que a pessoa não precise sair do seu bairro para começar o procedimento", explicou à Agência Brasil o juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti.

No cartório, é preciso apresentar a certidão de nascimento da criança e preencher um formulário com os dados da mãe e do filho, assim como os do suposto pai, como nome e endereço, que são obrigatórios. Outros dados relativos ao pai, como profissão, endereço do local de trabalho, telefones e números de documentos são opcionais, mas o próprio formulário alerta que quanto mais completas as informações, mais fácil a localização.

O cartório encaminhará o documento ao juiz responsável, que notificará o suposto pai sobre o pedido. Caso a ligação familiar seja confirmada, o juiz determina a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Por outro lado, caso o pai não assuma a paternidade ou não haja resposta em 30 dias, o processo é encaminhado ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, para a tramitação de uma ação de investigação de paternidade.

As novas regras do CNJ também facilitam a vida dos pais que querem reconhecer paternidade espontaneamente. Eles devem procurar o cartório de registro civil mais próximo, preencher formulário com dados para localização do filho e da mãe, que serão ouvidos pelo juiz competente. Confirmado o vínculo, o juiz determina que o nome do pai seja incluído na certidão de nascimento.

O pedido de reconhecimento de paternidade dirigido ao cartório onde a criança foi registrada pode ser averbado sem a participação do MP ou do juiz desde que a mãe ou o filho maior de idade permita por escrito.

A simplificação do registro de paternidade em cartório faz parte do programa Pai Presente, lançado pelo CNJ em 2010. O programa tornou nacionais projetos de vários estados, para facilitar e incentivar o processo de reconhecimento de paternidade. Números do Censo Escolar de 2009 revelaram que 5 milhões de estudantes não informaram o nome do pai na matrícula, sendo que 3,8 milhões eram menores de 18 anos.

A lista de cartórios de registro civil do país pode ser acessada no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/corregedoria/registrocivil.

Prefeito João Pavinato de Cambé anúncia criação da Guarda Municipal

O prefeito de Cambé e presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), João Pavinato, anunciou nesta quinta-feira (23) o início dos estudos para a criação da Guarda Municipal.

Segundo ele, a decisão foi tomada a partir de estudos técnicos e jurídicos – ele é formado em Direito – e como resposta à comunidade diante do aumento da criminalidade na região. Embora a segurança pública seja de responsabilidade do Estado e da União, Pavinato tem participado de reuniões com a população de Cambé para debater o assunto.

 

O anúncio da criação da Guarda Municipal foi feito após o prefeito assinar decreto constituindo uma comissão que tem prazo de 45 dias para elaborar um estudo sobre as características da corporação municipal de segurança, incluindo contingente, recursos de manutenção e forma de atuação.

 

A comissão será constituída por técnicos da própria prefeitura de Cambé, representantes da comunidade e consultorias. “A segurança pública passa por questões de cultura, de educação, de emprego, de política social, de sistema prisional e da própria legislação específica. Então deve haver consciência que uma Guarda Municipal cumprirá o papel de fortalecer as polícias mantidas pelo Estado e pela União no combate à criminalidade. Mas, repito, deve haver consciência que a resposta para a questão da insegurança não depende só da Polícia”, afirma o prefeito.

 

De acordo com Pavinato, o município é integrante do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania (Cismel) e deve apresentar projeto para a obtenção de recursos inclusive do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do Governo Federal, para a manutenção de sua Guarda Municipal.

 

fonte: prefeitura de cambe

 

Prefeito João Pavinato assina ordem para construir escola na região central

A construção da Escola Municipal Professor Jacídio Correia, no Lote 13E da Rua Barão do Rio Branco, região central de Cambé, sai em tempo recorde das pranchetas para o canteiro de obras. No dia 25 de fevereiro, às 10 horas, o prefeito João Pavinato assina a ordem de serviço para o início da construção do prédio que vai abrigar 540 alunos do primeiro ao quinto ano  nos períodos da manhã e da tarde, além do uso à noite para turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

 

O evento será realizado no Salão Paroquial da Igreja Matriz Santo Antônio, na Rua Espanha, 289, Centro. O terreno da Rua Barão do Rio Branco foi adquirido pela Prefeitura de Cambé e o projeto, com custo aproximado de R$ 1,7 milhão, prevê área construída de 1.497,70 metros quadrados. A empresa vencedora da licitação é a Tekenge Engenharia e Construções.

 

 

Serão nove salas de aulas, uma biblioteca, sala de informática, sala de apoio pedagógico, salão multiuso, sala de artes, sala dos professores, três salas para coordenação, direção e secretaria, sanitários, cozinha, pátio coberto, área de pátio descoberta, almoxarifado, despensa para merenda e área de serviço.

 

A secretária municipal de Educação de Cambé, Cláudia Aparecida Paschoal de Souza, afirma que a localização da nova escola é estratégica, pois vai atender a demanda da região central. Parte destes estudantes são atualmente atendidos somente no período vespertino na Escola Estadual São José, na Vila Brasil, graças a uma dualidade administrativa autorizada pela Secretaria de Estado da Educação.

 

A Escola Municipal Professor Jacídio Correia deve entrar em funcionamento durante o ano letivo de 2013, conforme anuncia o prefeito João Pavinato. Ele acrescenta que a estruturação física das escolas da rede municipal de ensino é uma prioridade da atual administração. Mas esse suporte físico, acrescenta o prefeito, apenas apresenta resultados positivos devido ao empenho para dotar cada escola de bons equipamentos e quadro de pessoal compatível com a necessidade.

 

fonte: www.cambe.pr.gov.br